Execução Fiscal 0000690-79.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.054,98

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUN DA COMUNIDADE DE ARANHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:06

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2022, 12:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUN DA COMUNIDADE DE ARANHAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 09:04

Juntada de volume

20/07/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 08:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/07/2021, 08:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/09/2019, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2018, 13:43

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:06

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2022, 12:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUN DA COMUNIDADE DE ARANHAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

23/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 09:04

Juntada de volume

20/07/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 08:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/07/2021, 08:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/09/2019, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-JF

04/07/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2018, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

13/04/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2018, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2018, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

10/11/2017, 11:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/11/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2017, 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 22/27, DESENTRANHADA DOS PRESENTES AUTOS COM ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO DEPRECADO PARA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO.

10/10/2017, 10:38

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 22/27.

10/10/2017, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 09:01

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

15/08/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

07/06/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2017, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/05/2017, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

14/03/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2017, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/12/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Carta Precatória entregue ao juizo deprecado.

28/11/2016, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/11/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 13:51

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

11/10/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2016, 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 102/2016

06/10/2016, 11:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/2016, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

02/08/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2016, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2016, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2016, 15:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2016, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2016, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 14:44