Execução Fiscal 0031302-38.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 17.331.838,69

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLAIR GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:08

Juntada de Certidão

13/06/2022, 09:07

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:19

Decorrido prazo de OLAIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

07/08/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031302-38.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLAIR GONCALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLAIR GONCALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 16:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO - SETDIJ - PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

16/11/2020, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2020, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2020, 12:22

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:08

Juntada de Certidão

13/06/2022, 09:07

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:19

Decorrido prazo de OLAIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

07/08/2021, 17:49

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 18:12

Decisão

•14/07/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031302-38.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLAIR GONCALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLAIR GONCALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 16:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO - SETDIJ - PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

16/11/2020, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2020, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2020, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2019, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/07/2019, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2018, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2018, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2018, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2017, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE - DEVOLVER NO PRAZO DE CINCO DIAS

28/06/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 09:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/03/2014, 16:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 16:12

INICIAL AUTUADA

16/10/2012, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/09/2012, 17:46

Despacho

•25/09/2023, 09:45

Despacho

•24/09/2023, 15:38