Execução Fiscal 0010576-85.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.823.906,60

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEND CONTROL INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

ADROALDO MENDES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/09/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 13:19

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:06

Juntada de petição intercorrente

30/12/2022, 10:43

Juntada de Certidão

16/12/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 12:46

Juntada de aviso de recebimento

16/12/2022, 10:34

Juntada de documentos diversos

11/10/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 11:24

Desentranhado o documento

07/10/2022, 11:24

Todas as movimentações(87)

Juntada de manifestação

03/09/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 13:19

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:06

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 13:19

Ato ordinatório

•16/12/2022, 12:46

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legal

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Juntada de petição intercorrente

30/12/2022, 10:43

Juntada de Certidão

16/12/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 12:46

Juntada de aviso de recebimento

16/12/2022, 10:34

Juntada de documentos diversos

11/10/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 11:24

Desentranhado o documento

07/10/2022, 11:24

Juntada de Certidão

04/10/2022, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 21:40

Conclusos para decisão

09/09/2022, 11:45

Cancelada a conclusão

09/09/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 11:45

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 20:46

Juntada de Certidão

16/03/2022, 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 20:46

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Juntada de manifestação

06/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 12:35

Juntada de Certidão

04/10/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 12:35

Juntada de outras peças

21/09/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de SEND CONTROL INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:17

Juntada de manifestação

02/02/2021, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010576-85.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEND CONTROL INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEND CONTROL INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010576-85.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEND CONTROL INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEND CONTROL INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 10:37

Juntada de volume

01/02/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 12:32

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/01/2021, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2020, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2020, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2020, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 26082019

23/08/2019, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 15:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/08/2019, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/08/2019, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2019, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/10/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2018, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2018, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 04/12/2017

01/12/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere substituição de CDA

30/11/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2017, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2017, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2017, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2017, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

01/06/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

31/05/2017, 11:15

INICIAL AUTUADA

31/05/2017, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2017, 18:16

Decisão

•04/10/2022, 21:40

Decisão

•16/03/2022, 20:46

Ato ordinatório

•04/10/2021, 12:35

Ato ordinatório

•18/06/2021, 13:31