Execução Fiscal 0002023-50.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 85.505,40

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO BALBINO DE LIMA

Terceiro

O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

MARCELO CLAUDIO BRUNETTI

CPF

Reu

JACINTO BERNARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Réu

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA

OAB/PA 17772·CPF·Representa: Réu

TIBERIO CESAR SAMPAIO TEXEIRA

OAB/PA 16520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO BALBINO DE LIMA

Terceiro

O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO CLAUDIO BRUNETTI

CPF

Reu

JACINTO BERNARDO

CPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO BALBINO DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 21:17

Juntada de Certidão

12/03/2024, 21:16

Juntada de manifestação

01/12/2023, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 11:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de JACINTO BERNARDO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 07:26

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 22:05

Juntada de manifestação

31/10/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:48

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 16:48

Todas as movimentações(248)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 21:17

Juntada de Certidão

12/03/2024, 21:16

Juntada de manifestação

01/12/2023, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Documento Comprobatório

•28/11/2023, 11:25

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:48

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legal

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Acessibilidade

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28/11/2023, 11:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de JACINTO BERNARDO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 07:26

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 22:05

Juntada de manifestação

31/10/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:48

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 14:26

Juntada de manifestação

23/05/2023, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 14:14

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:03

Cancelada a conclusão

23/01/2023, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 08:03

Juntada de manifestação

20/12/2022, 12:52

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:11

Decorrido prazo de O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:39

Decorrido prazo de JACINTO BERNARDO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:39

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:53

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2022, 14:53

Conclusos para decisão

01/06/2022, 13:31

Juntada de Certidão

01/06/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO DE LIMA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 11:02

Juntada de diligência

17/02/2022, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 08:11

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 16:54

Outras Decisões

17/11/2021, 16:54

Juntada de manifestação

17/09/2021, 12:27

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:01

Juntada de manifestação

17/08/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 18:00

Juntada de diligência

09/06/2021, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 08:34

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIO BRUNETTI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de JACINTO BERNARDO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:52

Decorrido prazo de O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:10

Juntada de documentos diversos

11/02/2021, 09:02

Juntada de manifestação

12/01/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002023-50.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CLAUDIO BRUNETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002023-50.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CLAUDIO BRUNETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 08:02

Juntada de certidão de processo migrado

31/12/2020, 08:01

Juntada de volume

31/12/2020, 08:01

Juntada de volume

31/12/2020, 08:00

Juntada de capa

31/12/2020, 07:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

03/11/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO

21/09/2020, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO

13/08/2020, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO

19/06/2020, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, NESTA DATA, COM FULCRO NAS RESOLUÇÕES PRESI- TRF1 Nº 9953729, DE 17/03/2020, Nº 9985909 DE 20/03/2020, 10164462 DE 28/04/2020, CNJ 313 DE 19/03/2020 E 314 DE 20/04/2020 E PORTARIA SJPA-DIREF Nº10033497, AS QUAIS ESTABELECEM MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS -COVID19 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO DE 17/03/2020 A 15/05/2020 PARA OS PROCESSOS FÍSICOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

05/05/2020, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2020, 11:57

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2020, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/12/2019, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4273

30/07/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES EFETIVADAS

12/07/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2019, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO REALIZADA

11/03/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/01/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2018, 08:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2018, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO REGISTRADA NO ECVD

03/12/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 5152

05/09/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 08:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/08/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2018, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 07:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 3388

20/06/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/05/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2018, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2018, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/05/2018, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2018, 15:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/01/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 17/11/2017

01/12/2017, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/08/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/08/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2017, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO: 5 DIAS

07/06/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 59

05/06/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/06/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 30 DIAS

16/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2016, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NA CONSTRIÇÃO DO VEÍCULO DE FOLHA 139 E/OU DO IMÓVEL DE FOLHA 142, TENDO EM VISTA A REGULARIDADE DA CITAÇÃO DO DEVEDOR. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. HAVENDO INTERESSE COM RELAÇÃO AO VEÍCULO, DEVE ESTA SER EFETIVADA SOMENTE NA MODALIDADE "RESTRIÇÃO/BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA". COM RELAÇÃO AO IMÓVEL, JUNTE A EXEQUENTE CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ADVIRTO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ACIMA OU A APRESENTAÇÃO DE PETIÇÕES CONSIDERADAS PROTELATÓRIAS, ENSEJARÃO A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

30/05/2016, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/02/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 16:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/11/2015, 16:38

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2015, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE EXECUTADO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRAN/PA, PARA QUE PROCEDA A BAIXA DA PENHORA SOBRE O VEÍCULO. JUNTE-SE AO EXPEDIENTE, CÓPIA DESTE DESPACHO E DA CONSULTA DE FOLHA 179. INDEFIRO, PORÉM, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NO ENDEREÇO DO CORRESPONSÁVEL, JACINTO BERNARDO, TENDO EM VISTA QUE NO MESMO JÁ HOUVE DILIGÊNCIA NEGATIVA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FOLHA 149. RENUMERE-SE OS AUTOS A PARTIR DA FOLHA 181 E INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE JULGAR PERTINENTE. PARAGOMINAS-PA, 11.11.2015.

11/11/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES JUNTADAS Nº 4788 E 5026.

23/10/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - tomar ciencia da decisão de fl. 130/132, bem como manifestar-se acerca do prosseguimento do feito

10/09/2015, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/09/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/09/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/08/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/07/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2015, 16:52

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 08:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2015, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2015, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/05/2015, 16:57

CITACAO: ORDENADA

10/04/2015, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/04/2015, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA BACENJUD

02/03/2015, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2015, 18:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/02/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 05 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

20/08/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PFN

28/07/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº, FLS., REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

16/07/2014, 11:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/06/2014, 11:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/06/2014, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES, PRIMEIRAMENTE POR CORREIO ELETRÔNICO, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº. ENCAMINHADA À... CASO A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA NÃO SEJA RESPONDIDA, EXPEÇA-SE OFÍCIO A SER ENCAMINHADO POR VIA POSTAL.

22/05/2014, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2014, 14:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CP 1275/2014 A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE COLATINA/ES

31/03/2014, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1275

13/03/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2014, 15:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/02/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

10/12/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

03/07/2013, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 16:24

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 12:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO a incidir sobre o(s) bem(ns) da parte executada indicado(s) às fls. 39/49, nos termos dos arts. 10 e seguintes da Lei nº. 6.830/80.

23/04/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, ABRO VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PESQUISA PELO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.

12/11/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECRETO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EVENTUALMENTE ENCONTRADOS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. NA HIPÓTESE DE EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA A PARTE EXECUTADA, TITULAR DA CONTA NA QUAL O VALOR FOI BLOQUEADO, ACERCA DA CONSTRIÇÃO, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, QUE EM SE TRATANDO DE SEGUNDA PENHORA, NÃO HAVERÁ REABERTURA DE PRAZO PARA EMBARGOS. CASO OS ENDEREÇOS CONSTANTES DOS AUTOS JÁ TENHAM SIDO OBJETO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E INTIME-SE A EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO DA PENHORA. NA HIPÓTESE DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE VALORES PENHORÁVEIS OU DE DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE COM PRIORIDADE. OPORTUNAMENTE, INTIMEM-SE. PARAGOMINAS/PA, ___/___/2012. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA JUÍZA FEDERAL

03/10/2012, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2012, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NÃO TEM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, BEM COMO A NECESSIDADE, FACE AO TEMPO RAZOÁVEL QUE AS EXECUÇÕES FISCAIS FICARAM PARALISADAS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO DESDE LOGO AS DIRETRIZES DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA IMPORTARÁ NA SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF. OUTROSSIM, DEVERÁ A EXEQÜENTE, SE FOR O CASO, ATUALIZAR O DÉBITO FISCAL EM OBSERVÂNCIA À CELERIDADE PROCESSUAL.

22/05/2012, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 10:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2012, 10:39

INICIAL AUTUADA

03/05/2012, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2012, 10:17

Decisão

•15/05/2023, 14:14

Decisão

•19/08/2022, 14:53

Decisão

•17/11/2021, 16:54

Ato ordinatório

•13/08/2021, 09:38