Execução Fiscal 0018588-29.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.178,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO ANTONIO MAGALHAES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 19:40

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

01/07/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

13/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

07/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

03/11/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

30/10/2024, 05:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

23/09/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

22/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 19:40

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

01/07/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

13/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 02:12

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

07/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

03/11/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

30/10/2024, 05:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

23/09/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 02:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 15:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO MAGALHAES DIAS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Juntado(a) - Publicado Citação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2023, 08:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2023, 08:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2023, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 08:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 18:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 18:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO MAGALHAES DIAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018588-29.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME MAURICIO ANTONIO MAGALHAES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018588-29.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME MAURICIO ANTONIO MAGALHAES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 09:29

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 18:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

24/08/2020, 17:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2020, 09:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 09:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2019, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/04/2018, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2018, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 11:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 10:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2017, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 07:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2017, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/04/2017, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 11:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2016, 12:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 13:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 08:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

23/03/2015, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 08:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2015, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2014, 16:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2014, 13:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2014, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 08:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2013, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2013, 08:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2013, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2013, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2013, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2013, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2013, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2013, 18:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2013, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 17:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2013, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2012, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2012, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2012, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2012, 18:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2012, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 14:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2011, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2011, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2011, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 14:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2010, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 17:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2010, 12:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2010, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2010, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/2008, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RET PGF

08/09/2008, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2008, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2008, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P/DR ADRIANO PEREIRA PINHEIRO

28/05/2008, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2008, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2008, 16:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2008, 18:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2008, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2007, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/10/2007, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2007, 13:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2007, 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/08/2007, 16:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/08/2007, 16:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2007, 16:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/06/2007, 10:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2007, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2007, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2007, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RET DNPM - DR. ERIVALDO

16/03/2007, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2007, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2006, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2006, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2006, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2006, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2006, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2006, 17:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/09/2006, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2006, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 12:32

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/08/2006, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2006, 13:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/06/2006, 13:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:05