Execução Fiscal 0018588-29.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2006

Valor da Causa

R$ 3.178,36

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO ANTONIO MAGALHAES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:40

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO MAGALHAES DIAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2020, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

24/08/2020, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2020, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2020, 15:00

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 17:40

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO MAGALHAES DIAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de COMITA COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

23/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2020, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

24/08/2020, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2020, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2019, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/04/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 10:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 07:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/04/2017, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

23/02/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2016, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2015, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 08:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif autuação

23/03/2015, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 08:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

31/10/2014, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2014, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2014, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

12/02/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2013, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2013, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

17/09/2013, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 12:31

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2013, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

23/04/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 13:39

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2013, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2013, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/12/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2012, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2012, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2011, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2011, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 14:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2010, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 17:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2010, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2010, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2010, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/2008, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2008, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU - RET PGF

08/09/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2008, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2008, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P/DR ADRIANO PEREIRA PINHEIRO

28/05/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2008, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

21/05/2008, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2008, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2008, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2008, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2007, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU

26/10/2007, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2007, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2007, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/08/2007, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/08/2007, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2007, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/06/2007, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2007, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2007, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2007, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2007, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2007, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

21/03/2007, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 13:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RET DNPM - DR. ERIVALDO

16/03/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2006, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2006, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 19:05

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2006, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2006, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2006, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2006, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2006, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/09/2006, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2006, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 12:32

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/08/2006, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2006, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2006, 13:49

INICIAL AUTUADA

09/06/2006, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 16:21