Execução Fiscal 0001714-67.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.203,49

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IVANA SUELI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

ISABELLA COELHO COZZI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 19:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/10/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2025

03/06/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025

02/06/2025, 17:40

Expedição de Edital - citação

27/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/04/2025, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:48

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 19:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/10/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 16:48

10/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2025

03/06/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025

02/06/2025, 17:40

Expedição de Edital - citação

27/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/04/2025, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:48

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

27/03/2025, 16:48

Decisão interlocutória

24/03/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/02/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 09:44

Juntado(a)

17/12/2024, 15:21

Despacho

21/11/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/10/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:30

Juntado(a)

12/09/2024, 15:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/09/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/06/2024, 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2024, 15:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANA SUELI DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/01/2024, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/01/2024, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 17:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:43

Recebidos os autos

26/10/2023, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

26/10/2023, 12:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2023, 18:05

Juntado(a) - Informação

26/09/2023, 16:48

Juntado(a) - Informação

26/09/2023, 16:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/04/2022, 16:26

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/03/2022, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANA SUELI DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de apelação

15/10/2021, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANA SUELI DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 01:44

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:57

Embargos de declaração não acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/09/2021, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANA SUELI DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 06:13

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

02/08/2021, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:27

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001714-67.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: IVANA SUELI DOS SANTOS SENTENÇA (Classe C, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em face de EXECUTADO: IVANA SUELI DOS SANTOS, objetivando a satisfação do crédito decorrente da CDA nº 001321/2013. Em I.D 550187391, a parte exequente foi intimada a se manifestar, mas permaneceu inerte. O prazo transcorreu in albis. É o relatório, Decido. Assim, não tendo a parte autora se manifestado, apesar de oportunizado o direito, o processo deve ser extinto, vez que não fora requerido nenhuma diligência ao regular prosseguimento do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução por Título Extrajudicial proposta pela em face de Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 485, III, do CPC/2015. Determino a retirada de eventuais restrições realizadas nestes autos. Sem condenação em honorários. Custas remanescentes pela exequente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2021, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:09

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

21/05/2021, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de diligência

21/05/2021, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/05/2021, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 13:53

Cancelada a movimentação processual

15/12/2020, 13:52

Cancelada a movimentação processual

15/12/2020, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2020, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANA SUELI DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 05:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 20:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2020, 16:12

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2020, 16:12

Juntado(a) - Petição inicial

02/03/2020, 18:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/11/2019, 14:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2019, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 13:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2019, 13:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/08/2019, 13:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2019, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:02

OUTROS

•19/06/2024, 16:10

OUTROS

•21/11/2023, 17:50

TEXTO DIGITADO

•14/09/2021, 16:57

TEXTO DIGITADO

•19/07/2021, 17:53

OUTROS

•15/12/2020, 18:15