Execução Fiscal 0000110-49.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.030,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CIBELE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

24/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:24

Transitado em Julgado

20/03/2026, 00:17

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

18/03/2026, 13:38

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/02/2026, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

13/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

05/01/2026, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2026, 00:40

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 00:40

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

24/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:24

Transitado em Julgado

20/03/2026, 00:17

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

18/03/2026, 13:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 15:24

SENTENÇA

•23/02/2026, 14:54

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/02/2026, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

13/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

05/01/2026, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2026, 00:40

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 00:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

02/01/2026, 21:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:06

Juntada de Petição

10/12/2025, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2025, 11:09

Despacho

07/11/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/09/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 10:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

12/09/2025, 08:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

01/09/2025, 15:34

Expedição de mandado

27/08/2025, 08:52

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

26/08/2025, 15:30

Despacho

09/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 10:25

Juntada de Petição

25/11/2024, 08:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2024, 03:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 03:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2023, 05:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 03:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2023, 23:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2023, 06:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2022, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIBELE DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000110-49.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CIBELE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIBELE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 09:50

Juntado(a) - Juntada de volume

20/07/2021, 09:49

Juntado(a) - Petição Inicial

20/07/2021, 08:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2021, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Art. 40

27/06/2019, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 08:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN - MG

17/05/2019, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2019, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

28/03/2019, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO COREN

18/10/2018, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2018, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 11:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2018, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2018, 11:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2018, 13:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2018, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - conselho COREN

07/06/2018, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2018, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 10:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/05/2018, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 08:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2018, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2018, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

15/12/2017, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

01/12/2017, 11:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 016/2017

01/12/2017, 11:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2017, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 16:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/10/2017, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 11:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2017, 08:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/07/2017, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2017, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2017, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 15:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2017, 12:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/03/2017, 10:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2017, 10:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2017, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Conselho Regional de Enfermagem - COREN/MG

14/10/2016, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2016, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACEN

07/10/2016, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 15:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 17:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

15/08/2016, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 12:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 12:15

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DE MANDADO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO À CEMAN PARA REDISTRIBUIÇÃO.

17/05/2016, 08:07

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

19/04/2016, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2016, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 05:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 05:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 06:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 11:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2016, 11:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2016, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2026, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:34

OUTROS

•18/09/2023, 13:21