Execução Fiscal 0017426-24.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.367,04

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

VALDECI DE JESUS MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de apelação

17/08/2022, 16:30

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 12:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 11:16

Juntada de informação

27/06/2022, 13:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:30

Todas as movimentações(59)

Juntada de apelação

17/08/2022, 16:30

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 12:20

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:32

Ato ordinatório

•30/03/2026, 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 11:16

Juntada de informação

27/06/2022, 13:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:30

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:55

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:05

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:28

Decorrido prazo de VALDECI DE JESUS MOURA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017426-24.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: VALDECI DE JESUS MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI DE JESUS MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2021, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2020, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2019, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 14:18

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/09/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO 19/08

29/07/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2019, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2019, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL 2013

16/05/2019, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2019, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 26/11/2018.

31/10/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

06/06/2018, 14:00

INICIAL AUTUADA

06/06/2018, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2018, 16:39

Ato ordinatório

•17/10/2025, 16:03

Acórdão

•18/08/2025, 08:01

Despacho

•24/01/2023, 15:42

Documento Comprobatório

•05/07/2022, 12:39

Documento Comprobatório

•05/07/2022, 12:39

Sentença Tipo C

•04/07/2022, 12:20

Despacho

•07/02/2022, 11:30

Despacho

•09/11/2021, 17:05