Execução Fiscal 0039542-45.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KAZUAKI FUTINO

CPF

Reu

MAX PROPAGANDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 16:20

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 18:10

Juntada de manifestação

19/10/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de KAZUAKI FUTINO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de MAX PROPAGANDA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:26

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 16:20

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2021, 16:06

Despacho

•08/04/2021, 18:18

20/10/2021, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 18:10

Juntada de manifestação

19/10/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de KAZUAKI FUTINO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de MAX PROPAGANDA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039542-45.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KAZUAKI FUTINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAZUAKI FUTINO MAX PROPAGANDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039542-45.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KAZUAKI FUTINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAZUAKI FUTINO MAX PROPAGANDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/07/2021, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2021, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 16:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 14:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 17:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 13:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 13:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - guia n° 55/2007

16/05/2007, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 12:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/12/2005, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2005, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2005, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2005, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2005, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2005, 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2005, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2005, 07:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2005, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 15:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/04/2005, 13:34

REMETIDOS CONTADORIA

22/03/2005, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2005, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2005, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2004, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2004, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2004, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2003, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2003, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2003, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2002, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2002, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2002, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2002, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2002, 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/04/2002, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2002, 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/08/2001, 07:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/07/2001, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2001, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2001, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

20/04/2001, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2001, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2001, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2001, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO JUNTADO PILHA A

15/01/2001, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2001, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2000, 13:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2000, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2000, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2000, 13:39

INICIAL AUTUADA

20/11/2000, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2000, 10:00

Despacho

•02/09/2015, 17:32

Ato ordinatório

•13/08/2015, 16:34

Despacho

•04/12/2009, 14:40

Despacho

•04/12/2009, 14:40

Despacho

•04/12/2009, 14:40

Despacho

•04/12/2009, 14:40

Despacho

•04/12/2009, 14:40

Despacho

•04/12/2009, 14:40

Despacho

•04/12/2009, 14:40

Despacho

•04/12/2009, 14:39

Despacho

•04/12/2009, 14:39