Execução Fiscal 0014549-69.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO LUCIO ROCHA

CPF

Reu

BRASLAR PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:17

Juntada de informações prestadas

03/06/2025, 14:36

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:14

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:14

Arquivado Provisoramente

24/01/2023, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ROCHA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de BRASLAR PECAS E SERVICOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:17

Juntada de informações prestadas

03/06/2025, 14:36

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:20

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:14

Despacho

•28/07/2017, 13:47

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legal

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:14

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:14

Arquivado Provisoramente

24/01/2023, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ROCHA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de BRASLAR PECAS E SERVICOS LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014549-69.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO LUCIO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASLAR PECAS E SERVICOS LTDA MARIO LUCIO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014549-69.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO LUCIO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASLAR PECAS E SERVICOS LTDA MARIO LUCIO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2015, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2015, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2015, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2014, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 11:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/01/2013, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/11/2012, 08:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2012, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2012, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2012, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2012, 12:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2012, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2011, 15:22

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/11/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/06/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFOJUS

14/04/2011, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/04/2011, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2011, 15:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 15:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 18:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 33

21/07/2009, 13:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

21/07/2009, 13:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 08:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/11/2007, 14:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

28/06/2007, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2007, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

30/05/2007, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2007, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2006, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

19/07/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/07/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2006, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2006, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

30/03/2006, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2006, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2006, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/12/2005, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2005, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2001, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2001, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RESP OFICIO ATE NOVEMBRO/2001

31/08/2001, 17:03

OFICIO EXPEDIDO - (3A.)

20/08/2001, 14:33

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2001, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2001, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2001, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2001, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

11/06/2001, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2001, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

25/05/2001, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2001, 18:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ,

04/05/2001, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/04/2001, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/03/2001, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2001, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2001, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2001, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2001, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2001, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2000, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/04/2000, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/1999, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1999, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1999, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/10/1999, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 003/99 - 17.09.99

16/09/1999, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/1999, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/1999, 17:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/1999, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/1999, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 17:00

INICIAL AUTUADA

28/05/1999, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/1999, 14:17

Certidão

•06/07/2015, 14:12

Decisão

•06/07/2015, 14:12

Certidão

•30/06/2015, 13:11

Certidão

•30/05/2012, 11:19

Decisão

•30/05/2012, 11:11

Certidão

•24/05/2012, 14:39

Despacho

•28/10/2011, 14:58

Despacho

•14/07/2011, 13:02

Certidão

•24/06/2011, 17:01

Decisão

•24/06/2011, 16:58

Certidão

•21/06/2011, 16:30

Certidão

•14/04/2011, 13:44

Decisão

•14/04/2011, 13:43

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:14

Despacho

•28/07/2017, 13:47

Certidão

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Decisão

•06/07/2015, 14:12

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•30/06/2015, 13:11

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•30/05/2012, 11:19

Decisão

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Certidão

•24/05/2012, 14:39

Despacho

•28/10/2011, 14:58

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•14/07/2011, 13:02

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•24/06/2011, 17:01

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Decisão

•01/12/2009, 15:53

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