Execução Fiscal 0000391-44.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 67.317,31

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO PAIVA SOARES FILHO

CPF

Reu

FERMAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2022, 18:36

Decorrido prazo de FERMAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAIVA SOARES FILHO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

23/07/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 10:03

Juntada de volume

20/07/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 08:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/07/2021, 08:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO JUNTO À EXECUÇÃO FISCAL N. 36-34.2012.4.01.3823.

08/07/2015, 11:15

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2022, 18:36

Decorrido prazo de FERMAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAIVA SOARES FILHO em 03/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

23/07/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 10:03

Juntada de volume

20/07/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 08:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/07/2021, 08:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO JUNTO À EXECUÇÃO FISCAL N. 36-34.2012.4.01.3823.

08/07/2015, 11:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 102/103 DO PROCESSO N. 36-34.2012.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

08/07/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2015, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/05/2015, 16:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/04/2015, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício informando distribuição de carta precatória.

23/03/2015, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 012/2015 - CITAÇÃO DO EXECUTADO SEBASTIÃO PAIVA SOARES FILHO.

06/03/2015, 08:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/10/2014, 10:16

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - DISTRIBUIDA NO JUÍZO DEPRECADO

18/08/2014, 09:43

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

15/08/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 16:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR (AVISO DE RECEBIMENTO) REFERENTE ÀO DESPACHO-CARTA PRECATÓRIA DE FL. 128.

18/07/2014, 08:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/07/2014, 08:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO COOBRIGADO SEBASTIÃO PAIVA SOARES FILHO

30/06/2014, 08:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/06/2014, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/03/2014, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

10/09/2013, 09:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício informando cumprimento de carta precatória.

06/08/2013, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Determinação para o reenvio de ofício solicitando informações sobre cumprimento de Carta Precatória

30/07/2013, 13:56

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Solicitando informações acerca do cumprimento de carta precatória

22/07/2013, 15:55

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2013, 17:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2013, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício informando a distribuição da Precatória.

19/02/2013, 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 204

05/02/2013, 11:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2012, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2012, 19:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 12:19