Execução Fiscal 0059026-53.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.260,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

REGINALDO ELIAS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 06:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

12/08/2025, 10:27

Expedição de mandado - Plantão -

12/08/2025, 09:45

Juntado(a)

12/08/2025, 09:43

Transitado em Julgado

11/08/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/06/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:46

Despacho

11/02/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:41

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 06:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

12/08/2025, 10:27

Expedição de mandado - Plantão -

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 06:48

SENTENÇA

•03/06/2025, 15:46

12/08/2025, 09:45

Juntado(a)

12/08/2025, 09:43

Transitado em Julgado

11/08/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/06/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:46

Despacho

11/02/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 19:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 11:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2023, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/09/2023, 10:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/11/2022, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO ELIAS COSTA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059026-53.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REGINALDO ELIAS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO ELIAS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 10:05

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 04:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2020, 10:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/01/2020, 09:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2020, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2020, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2018, 10:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 08:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 19:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2017, 11:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2017, 11:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2017, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 08:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2017, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 11:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2017, 10:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2016, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 08:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2016, 12:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2016, 10:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2015, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2015, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 16:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2015, 16:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2015, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2015, 17:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/03/2015, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 17:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR MP

23/01/2015, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2014, 18:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2014, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

23/07/2014, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2014, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

15/07/2014, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 11:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/01/2014, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 12:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2013, 08:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/11/2013, 08:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2013, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:33

OUTROS

•25/10/2023, 14:42