Execução Fiscal 0000036-34.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 14.246,80

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERMAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO PAIVA SOARES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:54

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 09:35

Decorrido prazo de FERMAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAIVA SOARES FILHO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:28

Juntada de manifestação

22/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 10:06

Juntada de volume

20/07/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/05/2018, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP ATE 06/17 ART 40

09/06/2016, 09:55

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:54

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 09:35

Decorrido prazo de FERMAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAIVA SOARES FILHO em 03/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:28

Juntada de manifestação

22/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 10:06

Juntada de volume

20/07/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/05/2018, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP ATE 06/17 ART 40

09/06/2016, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 11:12

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIÃO COM AS EXECUÇÕES FISCAIS N. 37-19.2012.4.01.3823, N. 190-52.2012.4.01.3823, N. 261-54.2012.4.01.3823, N. 308-28.2012.4.01.3823, N. 391-44.2012.4.01.3823 E N. 1079-06.2012.4.01.3823.

08/07/2015, 11:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 102/103 PARA OS PROCESSOS N. 37-19.2012.4.01.3823, N. 190-52.2012.4.01.3823, N. 261-54.2012.4.01.3823, N. 308-28.2012.4.01.3823, N. 391-44.2012.4.01.3823 E N. 1079-06.2012.4.01.3823.

08/07/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REUNIÃO

24/04/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 08:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/06/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/12/2012, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/12/2012, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 14:34