Execução Fiscal 0047449-65.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2009

Valor da Causa

R$ 29.164,80

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CVM

Terceiro

MACRO PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/04/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

12/04/2026, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 06:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 06:44

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:38

Juntada de petição intercorrente

21/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 19:56

Juntada de Certidão

03/04/2025, 19:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 19:56

Juntada de petição intercorrente

05/05/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 16:31

Juntada de Certidão

05/04/2024, 16:31

Todas as movimentações(99)

Arquivado Provisoramente

13/04/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

12/04/2026, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 06:44

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 10:56

Decisão

•12/11/2025, 06:44

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Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 06:44

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:38

Juntada de petição intercorrente

21/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 19:56

Juntada de Certidão

03/04/2025, 19:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 19:56

Juntada de petição intercorrente

05/05/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 16:31

Juntada de Certidão

05/04/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão

05/03/2024, 22:12

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 17:26

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:26

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 22:11

Juntada de Certidão

12/04/2022, 22:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 22:11

Juntada de informação de prevenção negativa

22/02/2022, 17:01

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/07/2021, 18:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2021, 20:47

Juntada de Informação

19/05/2021, 04:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 04:05

Decorrido prazo de MACRO PARTICIPACOES LTDA. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047449-65.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MACRO PARTICIPACOES LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACRO PARTICIPACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047449-65.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MACRO PARTICIPACOES LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACRO PARTICIPACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 08:57

Juntada de volume

08/01/2021, 08:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 08:43

REMESSA ORDENADA: TRF - AGO

02/04/2020, 21:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGO

02/04/2020, 21:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AGO

02/04/2020, 21:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/03/2020, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 16:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

11/02/2020, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/08/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2019, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2019, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/09/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/06/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 dias

01/06/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada em 15/05/2018.

01/06/2018, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 03/2013

19/03/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PGF/CVM.

01/03/2012, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

02/05/2011, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/CVM

27/04/2011, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ FUNC. AUTORIZ.

21/01/2011, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PTC CVM

14/01/2011, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 15:21

INICIAL AUTUADA

07/04/2010, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2010, 16:51

Ato ordinatório

•03/04/2025, 19:56

Ato ordinatório

•05/04/2024, 16:31

Decisão

•06/03/2024, 16:30

Ato ordinatório

•24/04/2023, 17:26

Ato ordinatório

•24/04/2023, 17:26

Ato ordinatório

•12/04/2022, 22:11

Acórdão

•26/11/2021, 06:30

Acórdão

•25/11/2021, 15:39

Ato ordinatório

•19/05/2021, 04:05