Execução Fiscal 0038287-86.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO ALVES LIMA

CPF

Reu

DROGARIA ROQUETE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:52

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 01:10

Juntada de Certidão

11/11/2023, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 15:56

Processo Desarquivado

17/10/2023, 15:55

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:22

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES LIMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de DROGARIA ROQUETE LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:29

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:52

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 01:10

Juntada de Certidão

11/11/2023, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:16

Despacho

•02/02/2022, 13:22

30/10/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 15:56

Processo Desarquivado

17/10/2023, 15:55

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:22

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES LIMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de DROGARIA ROQUETE LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038287-86.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO ALVES LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA ROQUETE LTDA ROBERTO ALVES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038287-86.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO ALVES LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA ROQUETE LTDA ROBERTO ALVES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

29/06/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

29/06/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/06/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2009, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/07/2009, 17:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/11/2008, 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PENHORA BACENJUD

21/11/2008, 17:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 13:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 12:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14 - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 13:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 13:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/03/2008, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2008, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/09/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2006, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2001, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2001, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2001, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2001, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

09/05/2001, 15:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/05/2001, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2001, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/04/2001, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2001, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2001, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO

31/01/2001, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/01/2001, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/12/2000, 08:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/09/2000, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2000, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2000, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2000, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2000, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2000, 17:17

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

29/02/2000, 15:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/01/2000, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 42 14/01/00

13/01/2000, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/1999, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 16:00

INICIAL AUTUADA

16/12/1999, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/1999, 09:33

Despacho

•07/07/2017, 18:05

Despacho

•31/05/2017, 17:56

Despacho

•21/07/2011, 15:24

Despacho

•22/02/2011, 00:56

Despacho

•26/10/2009, 11:18

Decisão

•07/10/2008, 13:10

Despacho

•07/10/2008, 13:10

Despacho

•07/10/2008, 13:09

Despacho

•07/10/2008, 13:09

Despacho

•07/10/2008, 13:09

Despacho

•07/10/2008, 13:08

Despacho

•07/10/2008, 13:08

Despacho

•07/10/2008, 13:06

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:16

Despacho

•02/02/2022, 13:22

Despacho

•07/07/2017, 18:05

Despacho

•31/05/2017, 17:56

Despacho

•21/07/2011, 15:24

Despacho

•22/02/2011, 00:56

Despacho

•26/10/2009, 11:18

Decisão

•07/10/2008, 13:10

Despacho

•07/10/2008, 13:10

Despacho

•07/10/2008, 13:09

Despacho

•07/10/2008, 13:09

Despacho

•07/10/2008, 13:09

Despacho

•07/10/2008, 13:08

Despacho

•07/10/2008, 13:08

Despacho

•07/10/2008, 13:06

Despacho

•07/10/2008, 13:06