Execução Fiscal 0000190-52.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 35.529,91

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERMAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO PAIVA SOARES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:01

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAIVA SOARES FILHO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de FERMAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

23/07/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 10:20

Juntada de volume

20/07/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 12:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO JUNTO À EXECUÇÃO FISCAL N. 36-34.2012.4.01.3823.

08/07/2015, 11:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 102/103 DO PROCESSO N. 36-34.2012.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

08/07/2015, 11:10

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:01

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAIVA SOARES FILHO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de FERMAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

23/07/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 10:20

Juntada de volume

20/07/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 12:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO JUNTO À EXECUÇÃO FISCAL N. 36-34.2012.4.01.3823.

08/07/2015, 11:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 102/103 DO PROCESSO N. 36-34.2012.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

08/07/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/06/2014, 19:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR juntado; ofício70/2014 recebido pela Corregedoria do TRF1

06/03/2014, 14:35

OFICIO EXPEDIDO - Encaminhado à Corregedoria do TRF1

27/01/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR juntado; ofício recebido pelo destinatário

14/11/2013, 16:02

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Solicitando informações sobre carta precatória.

30/10/2013, 14:58

OFICIO EXPEDIDO - Ofício 555/2013; Reiterando pedido de informações acerca do cumprimento de carta precatória

27/08/2013, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR juntado - ofício recebido 20/06/2013

28/06/2013, 12:44

OFICIO EXPEDIDO - Ofício reiterando ofício (s) anterior (es)

17/06/2013, 16:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2013, 18:29

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2013, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2013, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 19:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 19:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 09:04