Procedimento Comum Cível 0012045-23.2014.4.01.3802 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0012045-23.2014.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Exma. Sra. Juiza exarou: Intime-se a parte autoral para, se for de seu interesse, promover o cumprimento do julgado, devendo, no prazo de até 15 dias, providenciar a digitalização integral do processo, uma vez que, nos termos da PORTARIA PRESI 8016281/2019, deverá ser processado eletronicamente, através do sistema PJE. Formalizado o pedido de cumprimento do julgado, certifique-se a providência nestes autos, inclusive o número distribuído no PJE ou o decurso do prazo sem notícia da distribuição. Este processo físico deverá permanecer acautelado na Secretaria pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findo o qual será arquivado. O cumprimento deverá, também, ser instruído, sob pena de indeferimento, com a memória de cálculo dos valores que o(s) exequente(s) entende(m) devidos e com a discriminação pormenorizada do principal e dos juros, em relação a cada crédito exequendo (principal e honorários de sucumbência, caso devido). Estando regular o cumprimento, desde já determino a intimação do DNIT para apresentar impugnação, caso queira, na forma do art. 535 do CPC, a qual deverá ser instruída com a memória de cálculo atualizada dos valores que entende devidos destacando, sendo o caso, a parcela devida a título de juros, do montante relativo ao principal. Após, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 10 dias, acerca da impugnação apresentada. Havendo, por qualquer das partes concordância com os cálculos apresentados pela outra, inexistindo lide, desde já homologo os respectivos valores determinando a expedição dos requisitórios. Por outro lado, mantida a divergência entre as partes acerca dos valores devidos, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido, consoante critérios fixados no título exequendo. Apresentados os cálculos pelo contador, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 dias, concluindo-se os autos em seguida para deliberação.

21/07/2021, 00:00

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2022 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIONALDO CESAR FIDELIS em 28/06/2022 23:59.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIONALDO CESAR FIDELIS em 09/03/2022 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(93)