Execução Fiscal 0005498-07.1999.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LANCHONETE ASTURIANA LTDA

Terceiro

OLGA DA COSTA BAQUIL

CPF

Reu

LANCHONETE ASTURIANA LTDA

Reu

JUAN BAUTISTA GONZALEZ NICOLAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 12:46

Juntada de Certidão

15/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de OLGA DA COSTA BAQUIL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de JUAN BAUTISTA GONZALEZ NICOLAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de LANCHONETE ASTURIANA LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:09

Juntada de manifestação

21/02/2024, 16:45

Publicado Sentença Tipo B em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 14:01

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 14:01

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 12:46

Juntada de Certidão

15/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de OLGA DA COSTA BAQUIL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de JUAN BAUTISTA GONZALEZ NICOLAS em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2024, 14:01

12/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de LANCHONETE ASTURIANA LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:09

Juntada de manifestação

21/02/2024, 16:45

Publicado Sentença Tipo B em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 14:01

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de LANCHONETE ASTURIANA LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de OLGA DA COSTA BAQUIL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de JUAN BAUTISTA GONZALEZ NICOLAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Juntada de manifestação

23/07/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005498-07.1999.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA DA COSTA BAQUIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLGA DA COSTA BAQUIL LANCHONETE ASTURIANA LTDA JUAN BAUTISTA GONZALEZ NICOLAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005498-07.1999.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA DA COSTA BAQUIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLGA DA COSTA BAQUIL LANCHONETE ASTURIANA LTDA JUAN BAUTISTA GONZALEZ NICOLAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005498-07.1999.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA DA COSTA BAQUIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLGA DA COSTA BAQUIL LANCHONETE ASTURIANA LTDA JUAN BAUTISTA GONZALEZ NICOLAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 10:27

Juntada de volume

20/07/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIAVDA PARA O DIA 12/07/2019

11/07/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 16:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/04/2013, 10:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2013, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 28/06/2012

27/06/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 19:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2012, 19:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACEN JUD

30/05/2012, 19:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2012, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/01/2012, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/11/2011

24/11/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

22/11/2011, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2011, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/09/2011, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/09/2011, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/09/2011, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/11/2010, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PUBLICAÇÃO DE EDITAL

22/11/2010, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/11/2010, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2010, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2010, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2010, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2010, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2010, 17:02

CITACAO: ORDENADA

16/07/2010, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2010, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2010, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

31/05/2010, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 09/04/2010

08/04/2010, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 18:33

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2010, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPA

01/08/2009, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CORRESPONSAVEL

10/07/2009, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2009, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2009, 14:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/12/2008, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/11/2008, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.128 DE 16.10.2008

20/10/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08.10.2008

08/10/2008, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2008, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2008, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2008, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TELEFAX Nº 3954/ 2008/ TRF-1ª REGIÃO.

31/07/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2008, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2008, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 207, DIA 25/10/07, FL.155/169. CIRCULACAO:31/10/07

31/10/2007, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2007, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/10/2007, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR CO-RESP(S)

19/10/2007, 18:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2007, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 10:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2007, 09:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/08/2007, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2007, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR

12/06/2007, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

17/04/2007, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2007, 13:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2007, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2007, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/08/2006, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

02/05/2006, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2006, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2006, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2006, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/05/2005, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.080 DE 27.04.2005

02/05/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22.04.2005

22/04/2005, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2005, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2005, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2005, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXECUÇÃO ACIMA DE R$ 500.000,00

22/10/2004, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2004, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2004, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXECUÇÃO COM VALORES ACIMA DE R$ 500.000,00

13/05/2004, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2004, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2004, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2004, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2004, 12:54

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2004, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

15/03/2004, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2004, 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÕES ACIMA DE 500 MIL

01/03/2004, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL

26/02/2004, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2003, 10:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2003, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2003, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2003, 18:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/10/2003, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2003, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2003, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

10/09/2003, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2003, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2003, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2003, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.072 DE 14.04.2003

22/04/2003, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08.04.2003

08/04/2003, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2003, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC.DIV.

10/03/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2003, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/11/2002, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2002, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2002, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2002, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2002, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2002, 14:23

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO - OF.INTIMADO PESSOALMENTE

10/09/2002, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OF.INTIMADO PESSOALMENTE

29/08/2002, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAN

29/08/2002, 16:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO OFICIAL

16/08/2002, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO/COBRAR MANDADO OFICIAL

01/08/2002, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

21/05/2002, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2002, 19:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2002, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2002, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2002, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

15/02/2002, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

08/02/2002, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO/CIENCIA

29/01/2002, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG REMESSA

19/11/2001, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2001, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2001, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2001, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2001, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVOGADO.AG.PETICAO.

04/07/2001, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM VISTAS

26/06/2001, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12.06.01

12/06/2001, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2001, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRIDO PEDIDO FORMULADO /EXECUTADO

10/05/2001, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2001, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

08/02/2001, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3a.)

14/12/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO

17/11/2000, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG REMESSA COM VISTA

07/11/2000, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2000, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2000, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2000, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG REMESSA COM VISTA

14/08/2000, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2000, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

27/07/2000, 14:26

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2000, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUCAO

03/04/2000, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2000, 08:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EM MARÇO 01

03/03/2000, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE CITAÇAO SEM MANIFESTAÇAO DO EXECUTADO

03/03/2000, 16:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG.PRAZO P/CITACAO /JANEIRO 01

28/01/2000, 10:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR - NOVEMBRO 04

23/11/1999, 16:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/1999, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/1999, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/1999, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/1999, 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/1999, 18:15