Execução Fiscal 0036106-51.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

R$ 5.392,21

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DARCIO PEREIRA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:13

Decorrido prazo de DARCIO PEREIRA LOPES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:30

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2021, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2021, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:13

Decorrido prazo de DARCIO PEREIRA LOPES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

23/07/2021, 02:30

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2021, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2021, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2020, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2019, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

21/03/2018, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 12:25

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2018, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/03/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2018, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2018, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

20/09/2017, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 12:15

CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 09:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2017, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 12:06

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2017, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

26/04/2017, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/01/2017, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/01/2017, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/10/2016, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/06/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/06/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2016, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/06/2016, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2016, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2015, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 09:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2014, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/12/2014, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2014, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - remetido em 03/06/2014, conf. certidão f. 08-v.

21/11/2014, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 15:47

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/05/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 10:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2014, 14:52

INICIAL AUTUADA

12/05/2014, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2014, 13:22