Execução Fiscal 0000947-93.2014.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 87.379,58

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELETROMOTORES PARACATU LTDA - ME

CNPJ

Reu

GABRIEL MAGALHAES DE CASTRO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARMANDO PEREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

GABRIEL MAGALHAES DE CASTRO

OAB/MG 133861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:03

Baixa Definitiva

19/02/2025, 22:46

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

19/02/2025, 22:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

30/01/2025, 01:20

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

27/01/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/12/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/12/2024, 09:17

Publicação da Sentença - no dia 09/12/2024

09/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 09/12/2024

09/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/12/2024

06/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/12/2024

06/12/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/12/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 22:06

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 22:06

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:03

Baixa Definitiva

19/02/2025, 22:46

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

19/02/2025, 22:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

30/01/2025, 01:20

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2024, 22:06

OUTROS

•26/07/2021, 16:42

27/01/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/12/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/12/2024, 09:17

Publicação da Sentença - no dia 09/12/2024

09/12/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 09/12/2024

09/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/12/2024

06/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 06/12/2024

06/12/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/12/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 22:06

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/12/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 10:34

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELETROMOTORES PARACATU LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES DE CASTRO & CIA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA DE CASTRO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/07/2021, 16:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 14:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000947-93.2014.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROMOTORES PARACATU LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO PEREIRA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000947-93.2014.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROMOTORES PARACATU LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL MAGALHAES DE CASTRO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 11:09

Juntado(a) - Petição Inicial

19/07/2021, 13:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 10505

16/01/2017, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS À FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

03/11/2016, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 12:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2016, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROT 5316

05/07/2016, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

24/05/2016, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PARCELAMENTO

06/10/2014, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 08:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

17/09/2014, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 15:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

15/08/2014, 13:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

15/08/2014, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2014, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO

13/08/2014, 15:15

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/08/2014, 15:15

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

13/08/2014, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 13:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2014, 11:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

07/07/2014, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 17:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2014, 17:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2014, 13:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2014, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2014, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 17:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/04/2014, 11:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 11:07