Execução Fiscal 0000947-93.2014.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 87.379,58

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETROMOTORES PARACATU LTDA - ME

CNPJ

Reu

GABRIEL MAGALHAES DE CASTRO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARMANDO PEREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:09

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:09

Decorrido prazo de ELETROMOTORES PARACATU LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES DE CASTRO & CIA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA DE CASTRO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:16

Arquivado Provisoramente

26/07/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:42

Juntada de manifestação

23/07/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:10

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:09

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:09

Decorrido prazo de ELETROMOTORES PARACATU LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES DE CASTRO & CIA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 16:42

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA DE CASTRO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:16

Arquivado Provisoramente

26/07/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:42

Juntada de manifestação

23/07/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 09:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 10505

16/01/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS À FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

03/11/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2016, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROT 5316

05/07/2016, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

24/05/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PARCELAMENTO

06/10/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 08:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

17/09/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

15/08/2014, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

15/08/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO

13/08/2014, 15:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/08/2014, 15:15

TRASLADO PECAS ORDENADO

13/08/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2014, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

07/07/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2014, 17:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2014, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2014, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 17:57

INICIAL AUTUADA

25/04/2014, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 11:07