Desapropriação 0005438-67.2014.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA

Partes do Processo

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR LEMOS DE FREITAS

OAB/PA 5889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 11:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2021, 11:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 22:32

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:11

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:22

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:32

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 11:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2021, 11:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO em 14/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 16:11

Sentença (anexo)

•20/07/2021, 11:23

15/09/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 22:32

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:11

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:22

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005438-67.2014.4.01.3907. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TUCURUÍ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 10:45

RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/07/2021, 10:44

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

09/03/2020, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA

09/09/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - De ordem do MM. Juiz Federal, dar vista dos autos por carga ao DNIT (PF/PA).

27/08/2019, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu in albis na data de 16/08/2019, o prazo para parte expte manifestar-se acerca da sentença de fls. 343-344, apesar de devidamente intimada por publicação de Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1° Região, conforme certidão em fl. 345.

27/08/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Certifico que a Sentença de fls. 343-344 foi disponibilizada em 25/07/2019 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região no e-DJF1 edição nº 137, pág. 199-201, com data de publicação em 26/07/2019.

27/08/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Certifico que sentença de fl. 343-344, foi remetida a imprensa por publicação no Diário oficial da JHustiça Federal-TRF1 Pará, em data 24/07/2019.

24/07/2019, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/07/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

15/07/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/05/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certifico que, na presente data, juntei aos autos petição da parte autora apresentando aditamento ás Contrarrazões aos embargos de Declaração

31/05/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, na presente data, juntei aos autos petição de Contrarrazões aos embargos de Declaração

31/05/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Certifico que o Despacho de fls.332 foi disponibilizado em 10/04/2019 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e-DJF1/edição nº 66, pag.166 com data de publicação em 11/04/2019.

31/05/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos devolvidos pelo Dr. LEONARDO CATETE RODRIGUES, OAB/PA n. 16.133, em 24/04/2019

13/05/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - carga realizada em 24/04/2019

13/05/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 16:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Recurso de Embargos de Declaração apresentados pela parte ré, DNIT.

01/02/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF-PA

18/12/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem do MM. juiz Federal, intimar por carga dos autos a parte executada, DNIT por meio da PF/PA para, manifestar-se acerca da sentença de fl. 326.

23/11/2018, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que, em 06/09/2018 transcorreu in albis o prazo para a parte exequente, manifestar-se acerca da sentença de fls. 326, apesar de devidamente publicado disponibilizado em Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª região fl. 327.

23/11/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Certifico que a Sentença de fls.326 foi disponibilizada em 1/08/2018 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e-DJF1/edição nº 151, pag.173 com data de publicação em 16/08/2018.

16/08/2018, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/08/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/08/2018, 12:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

08/08/2018, 09:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da parte ré DNIT, manifestando-se acerca do pedido de assistência apresentado pela parte autora.

02/03/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA - DNIT - DNPM

29/11/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista ordenada ao DNIT (PF/PA), para manifestar-se acerca do pedido de desistência, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

28/11/2017, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pedido de desistência requerido pela parte autora tempestivamente.

28/11/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Certifico que o despacho de fls. 311 foi disponibilizado em 13/11/2017 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e-DJF1/edição nº 207, pag. 329, com data de publicação em 14/11/2017. Certifico ainda, que devido a erro no sistema de publicação houve atraso na geração do arquivo, portanto atraso na publicação do presente despacho.

13/11/2017, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2017, 18:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladada cópia da sentença de fls. 1245/1248 prolatada no proc. 43032-78.2010.4.01.3900.

30/10/2017, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2017, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

29/08/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Requerimento do autor juntando documentos.

26/04/2016, 12:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento a determinação judicial, transladei cópia da decisão proferida nos autos 43032-78.2010.4.01.3900, ação conexa a esta. Tucuruí, Pará. 01 de abril de 2016, 16h01min. Eduardo Minuzzi Niederauer Analista Judiciário - Área Judiciária PA1000941

06/04/2016, 09:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido da parte requerida pugnando pela não realização de audiencia conjunta.

18/03/2016, 09:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita ao requerido indicação de data e horario para audiencia conjunta visando esclarecimento de fatos controvertidos previamente ao julgamento.

18/03/2016, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petições da parte autora n. 01079 e 01080, requerendo seja reconsiderada a decisão de fl. 276, que suspendeu a marcha processual, bem como seja expedida certidão para fins de instrução de agravo de instrumento.

26/02/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Certifico que a Decisão proferida foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 30, com disponibilização em 16/02/16 e publicação em 17/02/2016.

17/02/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA.

17/02/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/02/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da parte autora requerendo juntada de documento.

05/02/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando a suspensão do presente processo até a prolação da sentença nos autos n. 43032-78.2010.4.01.3900, haja vista a relação de prejudicialidade entre as ações.

04/02/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS FORMULADO PELO AUTOR.

10/09/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA COM O PREPOSTO EDIVALDO CABRAL DE OLIVEIRA CPF: 86448463291

07/08/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 1.Oportunizar ao réu DNIT o prazo de 5 (cinco) dias para especificar motivadamente as provas que ainda pretende produzir, justificando-as quanto à necessidade e utilidade. 2. Após, fazer conclusos para fins de exame da eventual necessidade de dilação probatória.

14/07/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição da parte autora, complementando a réplica apresentada.

14/07/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

14/07/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS MPF

17/06/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/05/2015, 15:24

REPLICA APRESENTADA - pela parte autora.

29/05/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS EM CARGA-ADBOGADO DO AUTOR

14/05/2015, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU DNIT, SOLICITANDO JUNTADA DE DOCUMENTO.

12/05/2015, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - Certifico que o Ato Ordinatório exarado foi disponibilizado no Caderno Eletrônico da Justiça Federal, TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 86, com publicação em 11/05/2015.

11/05/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/05/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 13:21

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - intimar a parte autora para, querendo, apresentar RÉPLICA no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ratificar o requerimento de provas formulado na inicial ou especificar outros meios, justificando a sua utilidade e necessidade.

05/05/2015, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 13:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO protocolada eletronicamente pelo DNIT em 30/04/2015, às 18:52 (E-proc: 14164407).

05/05/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2015, 14:29

CITACAO: ORDENADA - citar o DNIT para responder à ação no prazo legal.

06/02/2015, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela parte autora, instruída com documentação.

22/01/2015, 11:46

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - petição de emenda à inicia apresentada pela parte autora.

22/01/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO POR PUBLICAÇÃO.

07/01/2015, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Certifico que o Despacho foi disponibilizado na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 246, de 18/12/2014, com publicação em 19/12/2014.

07/01/2015, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2014, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - intimar autor.

10/12/2014, 10:23

NOMEACAO A AUTORIA DEFERIDA / VISTA AUTOR - para promover emenda à inicial.

10/12/2014, 10:22

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO - Para adequar o valor da causa, apresentar cópias dos autos constitutivos da PJ demandante e recolher custas. Prazo:10 dias.

10/12/2014, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela parte autora

09/12/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 15:21

INICIAL AUTUADA

09/12/2014, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2014, 10:57