Apelação Cível 1000852-70.2019.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

Partes do Processo

EDECIO NAZARIO ALVES

CPF

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

EDECIO NAZARIO ALVES

CPF

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO ADMINISTRATIVA DO INCRA

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

ELEUSA MARIA GUTEMBERG

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/07/2021, 21:24

Juntada de Informação

19/07/2021, 21:24

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

19/07/2021, 21:24

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de EDECIO NAZARIO ALVES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 21:22

Conhecido o recurso de EDECIO NAZARIO ALVES - CPF: 499.909.501-72 (APELANTE) e não-provido

06/05/2021, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2021, 21:22

Juntada de certidão de julgamento

27/04/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:01

Incluído em pauta para 27/04/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

30/03/2021, 21:00

Conclusos para decisão

05/11/2019, 14:55

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/07/2021, 21:24

Juntada de Informação

19/07/2021, 21:24

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

19/07/2021, 21:24

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de EDECIO NAZARIO ALVES em 08/06/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2021, 15:50

DESPACHO

•23/10/2019, 14:34

09/06/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 21:22

Conhecido o recurso de EDECIO NAZARIO ALVES - CPF: 499.909.501-72 (APELANTE) e não-provido

06/05/2021, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2021, 21:22

Juntada de certidão de julgamento

27/04/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 21:01

Incluído em pauta para 27/04/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

30/03/2021, 21:00

Conclusos para decisão

05/11/2019, 14:55

Juntada de Parecer

04/11/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 14:34

Conclusos para decisão

17/10/2019, 11:32

Juntada de Informação de Prevenção.

16/10/2019, 20:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 3ª Turma

16/10/2019, 20:09

Classe Processual REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/10/2019, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2019, 14:03

Recebidos os autos

27/09/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 14:03

SENTENÇA TIPO A

•25/07/2019, 16:28

DECISÃO

•22/04/2019, 16:56