Cumprimento de sentença 1002018-40.2019.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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Cumprimento de sentença
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/08/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Gurupi
Partes do Processo
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
00.***.***.0001-81
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Autor
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
CNPJ
37.***.***.0001-49
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Autor
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Terceiro
ANTONIO CORREIA NETO
Terceiro
MARCELO LOPES DA PONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
GILSIMAR CURSINO BECKMAN
OAB/TO 5512
·
CPF
956.***.***-97
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·
Representa: Autor
ROGERIO BEZERRA LOPES
OAB/TO 4193
·
CPF
865.***.***-87
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·
Representa: Autor
MASSARU CORACINI OKADA
Representa: Autor
THARCIA AURELIA SETUBAL BRITO
CPF
023.***.***-92
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·
Representa: Autor
DINEIA HONORATO DE MELO
Representa: Autor
Ver todas as partes (34)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(34)
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
00.***.***.0001-81
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Autor
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS
CNPJ
37.***.***.0001-49
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Autor
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Advogados / Representantes
(8)
GILSIMAR CURSINO BECKMAN
OAB/TO 5512
·
CPF
956.***.***-97
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·
Representa: Autor
ROGERIO BEZERRA LOPES
OAB/TO 4193
·
CPF
865.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MASSARU CORACINI OKADA
Representa: Autor
THARCIA AURELIA SETUBAL BRITO
CPF
023.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
DINEIA HONORATO DE MELO
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
22/08/2023, 17:24
Decorrido prazo de JOSE GOMES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 09:18
Terceiro
ANTONIO CORREIA NETO
Terceiro
MARCELO LOPES DA PONTE
Terceiro
JESUALDO PEREIRA FARIAS
Terceiro
SR PRESIDENTE
Terceiro
SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO
Terceiro
PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Terceiro
FNDE
Terceiro
FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA
Terceiro
SILVIO DE SOUZA PINHEIRO
Terceiro
FUNDO NACIONAL
Terceiro
DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Terceiro
SILVIO DE SOUSA PINHEIRO
Terceiro
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
PRESIDENTE DO FNDE
Terceiro
SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE
Terceiro
SILVIO PINHEIRO
Terceiro
SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE
Terceiro
GASTAO DIAS VIEIRA
Terceiro
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
Terceiro
SAULO DE SOUSA PINHEIRO
Terceiro
MARCELO PONTE
Terceiro
DANIEL SILVA BALABAN
Terceiro
PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)
Terceiro
CARLOS ABERTO DECOTELLI
Terceiro
PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
Terceiro
MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA
Terceiro
CARIRI DO TOCANTINS GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
ALMIR AUGUSTO DE LIMA
CPF
036.***.***-15
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Reu
JOSE GOMES
CPF
308.***.***-00
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Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)
OUTROS_PARTICIPANTES
LUCIANO MARQUES BEBER
CPF
003.***.***-77
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·
Representa: Autor
RONISON PARENTE SANTOS
OAB/TO 1990
·
CPF
586.***.***-53
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·
Representa: Réu
HÉLIA NARA PARENTE SANTOS JÁCOME
OAB/TO 2079
·
CPF
852.***.***-34
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·
Representa: Réu
Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023, 01:45
Juntada de petição intercorrente
08/08/2023, 17:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2023, 08:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2023, 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023, 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 08:31
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 08:30
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 08:30
Juntada de Certidão
08/08/2023, 08:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:15
Decorrido prazo de JOSE GOMES em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:06
Ver todas as movimentações (262)
Todas as movimentações
(262)
Juntada de petição intercorrente
22/08/2023, 17:24
Decorrido prazo de JOSE GOMES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 09:18
Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023, 01:45
Juntada de petição intercorrente
08/08/2023, 17:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2023, 08:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2023, 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023, 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 08:31
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 08:30
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 08:30
Juntada de Certidão
08/08/2023, 08:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:15
Decorrido prazo de JOSE GOMES em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de ALMIR AUGUSTO DE LIMA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 06:01
Juntada de procuração/habilitação
03/07/2023, 17:18
Juntada de petição intercorrente
27/06/2023, 09:15
Juntada de petição intercorrente
26/06/2023, 11:32
Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 02:15
Juntada de certidão
20/06/2023, 08:51
Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023, 10:28
Juntada de Certidão
19/06/2023, 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2023, 10:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2023, 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023, 10:28
Embargos de declaração acolhidos
19/06/2023, 10:28
Decorrido prazo de JOSE GOMES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:11
Juntada de petição intercorrente
31/05/2023, 22:20
Juntada de petição intercorrente
31/05/2023, 14:19
Conclusos para decisão
22/05/2023, 11:41
Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
20/05/2023, 01:42
Juntada de embargos de declaração
19/05/2023, 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2023, 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2023, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 13:38
Processo devolvido à Secretaria
17/05/2023, 11:04
Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2023, 11:04
Conclusos para decisão
09/05/2023, 16:11
Decorrido prazo de ALMIR AUGUSTO DE LIMA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 02:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 02:38
Decorrido prazo de JOSE GOMES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:07
Publicado Intimação em 10/04/2023.
10/04/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023, 01:48
Juntada de petição intercorrente
04/04/2023, 15:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2023, 08:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2023, 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023, 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023, 08:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:27
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:52
Juntada de manifestação
06/03/2023, 09:43
Decorrido prazo de ALMIR AUGUSTO DE LIMA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023, 08:30
Decorrido prazo de ALMIR AUGUSTO DE LIMA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023, 08:07
Decorrido prazo de ALMIR AUGUSTO DE LIMA em 28/02/2023 23:59.
02/03/2023, 00:23
Decorrido prazo de JOSE GOMES em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 01:07
Juntada de petição intercorrente
15/02/2023, 12:46
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023, 01:45
Publicado Intimação em 26/01/2023.
26/01/2023, 01:45
Juntada de embargos de declaração
25/01/2023, 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023, 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2023, 13:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2023, 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023, 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023, 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023, 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023, 11:08
Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2023, 15:15
Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023, 15:15
Conclusos para julgamento
15/12/2022, 09:03
Juntada de petição intercorrente
13/12/2022, 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022, 11:00
Processo devolvido à Secretaria
02/12/2022, 09:10
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022, 09:10
Conclusos para despacho
02/12/2022, 09:00
Juntada de petição intercorrente
23/11/2022, 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022, 11:24
Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022, 13:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/10/2022, 13:02
Conclusos para julgamento
22/08/2022, 06:25
Decorrido prazo de ALMIR AUGUSTO DE LIMA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 02:07
Decorrido prazo de JOSE GOMES em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 03:10
Juntada de petição intercorrente
19/07/2022, 15:26
Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
16/07/2022, 03:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022, 09:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022, 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 09:30
Juntada de manifestação
29/06/2022, 20:36
Juntada de alegações/razões finais
27/06/2022, 17:35
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 08:43
Juntada de petição intercorrente
30/05/2022, 15:07
Juntada de manifestação
25/05/2022, 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022, 14:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
25/05/2022, 14:12
Juntada de Certidão
25/05/2022, 14:12
Juntada de Ata de audiência
25/05/2022, 13:49
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 10:13
Juntada de certidão
24/05/2022, 09:33
Decorrido prazo de ALMIR AUGUSTO DE LIMA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:56
Decorrido prazo de JOSE GOMES em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:23
Juntada de petição intercorrente
13/04/2022, 09:49
Juntada de petição intercorrente
12/04/2022, 17:22
Juntada de petição intercorrente
11/04/2022, 23:34
Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
09/04/2022, 02:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022, 08:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022, 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022, 08:19
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022, 08:14
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022, 08:13
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 16:37
Conclusos para despacho
06/04/2022, 08:13
Audiência Instrução e julgamento designada para 25/05/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
06/04/2022, 08:13
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022, 10:05
Juntada de substabelecimento
04/03/2022, 17:26
Conclusos para decisão
03/03/2022, 11:33
Juntada de petição intercorrente
02/03/2022, 20:30
Juntada de manifestação
02/03/2022, 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 10:33
Juntada de manifestação
24/02/2022, 18:59
Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022, 15:22
Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2022, 15:22
Conclusos para decisão
26/01/2022, 13:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021, 13:33
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 13:33
Juntada de certidão
26/11/2021, 13:29
Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 14:38
Conclusos para decisão
24/11/2021, 15:12
Juntada de manifestação
23/11/2021, 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021, 08:47
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 08:47
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 14:50
Juntada de petição intercorrente
08/10/2021, 10:03
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 16:26
Juntada de substabelecimento
13/09/2021, 17:10
Conclusos para decisão
24/08/2021, 12:15
Decorrido prazo de ALMIR AUGUSTO DE LIMA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:09
Decorrido prazo de JOSE GOMES em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 06:13
Juntada de manifestação
29/07/2021, 11:16
Juntada de petição intercorrente
26/07/2021, 21:21
Juntada de petição intercorrente
23/07/2021, 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 02:30
Publicado Intimação em 22/07/2021.
23/07/2021, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS Advogados do(a) AUTOR: MASSARU CORACINI OKADA - TO6155, ROGERIO BEZERRA LOPES - TO4193-B, THARCIA AURELIA SETUBAL BRITO - TO6331 REU: ALMIR AUGUSTO DE LIMA e outros Advogados do(a) REU: HELIA NARA PARENTE SANTOS - TO2079, RONISON PARENTE SANTOS - TO1990 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Mediante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação no que diz respeito à condenação do requerido Almir Augusto de Lima por supostos atos de improbidade administrativa, com fulcro no art. 487, II, do CPC, em razão da ocorrência da prescrição. Decreto à revelia JOSE GOMES. No que concerne à pretensão de condenação do requerido Almir Augusto de Lima ao ressarcimento ao erário, bem como do requerido Jose Gomes por atos de improbidade administrativa, determino o prosseguimento da ação e intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir acerca dos pontos controversos acima mencionados, esclarecendo sua finalidade probatória. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir acerca dos pontos controversos acima mencionados, esclarecendo sua finalidade probatória. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002018-40.2019.4.01.4302 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe
21/07/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2021, 10:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2021, 10:50
Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021, 10:50
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 10:47
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 10:46
Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021, 08:07
Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2021, 08:07
Conclusos para decisão
18/05/2021, 09:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 02:25
Juntada de petição intercorrente
19/04/2021, 15:11
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 11:24
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021, 17:48
Conclusos para decisão
12/02/2021, 13:49
Decorrido prazo de JOSE GOMES em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 02:06
Juntada de contestação
09/02/2021, 19:21
Juntada de substabelecimento
02/02/2021, 19:52
Mandado devolvido cumprido
20/01/2021, 16:43
Juntada de certidão de devolução de mandado
20/01/2021, 16:43
Mandado devolvido cumprido
18/01/2021, 18:16
Juntada de diligência
18/01/2021, 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020, 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020, 09:41
Expedição de Mandado.
08/12/2020, 08:25
Expedição de Mandado.
07/12/2020, 11:45
Expedição de Mandado.
07/12/2020, 11:45
Juntada de certidão
04/12/2020, 10:59
Juntada de certidão
04/12/2020, 10:55
Juntada de certidão
20/11/2020, 11:59
Juntada de certidão
20/11/2020, 11:24
Juntada de Certidão.
20/11/2020, 11:12
Outras Decisões
12/11/2020, 19:45
Conclusos para decisão
12/10/2020, 08:55
Decorrido prazo de ALMIR AUGUSTO DE LIMA em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 16:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 15:52
Juntada de manifestação
21/09/2020, 17:58
Juntada de Petição intercorrente
16/09/2020, 16:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020, 20:14
Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2020, 19:35
Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 13:58
Expedição de Outros documentos.
02/09/2020, 13:57
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020, 11:58
Conclusos para despacho
02/09/2020, 09:11
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
18/08/2020, 18:04
Juntada de Petição (outras)
18/08/2020, 14:46
Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020, 09:29
Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020, 09:29
Expedição de Outros documentos.
13/08/2020, 09:25
Outras Decisões
10/08/2020, 17:37
Conclusos para decisão
28/05/2020, 13:58
Juntada de manifestação
26/05/2020, 11:36
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020, 01:58
Juntada de petição intercorrente
01/04/2020, 15:55
Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020, 11:46
Outras Decisões
24/03/2020, 16:23
Conclusos para decisão
27/02/2020, 10:26
Juntada de defesa prévia
20/02/2020, 18:01
Mandado devolvido cumprido
04/02/2020, 10:06
Juntada de diligência
04/02/2020, 10:06
Juntada de certidão
26/11/2019, 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/11/2019, 15:05
Expedição de Mandado.
19/11/2019, 14:27
Expedição de Mandado.
19/11/2019, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019, 15:44
Juntada de certidão
11/11/2019, 12:40
Conclusos para despacho
11/11/2019, 12:33
Juntada de
11/11/2019, 12:29
Cancelada a movimentação processual de conclusão
08/11/2019, 16:06
Restituídos os autos à Secretaria
08/11/2019, 16:06
Juntada de Petição (outras)
28/10/2019, 09:21
Decorrido prazo de JOSE GOMES em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019, 03:38
Mandado devolvido cumprido
11/10/2019, 18:01
Juntada de diligência
11/10/2019, 18:01
Mandado devolvido cumprido
11/10/2019, 17:54
Juntada de diligência
11/10/2019, 17:54
Mandado devolvido sem cumprimento
09/10/2019, 16:34
Juntada de diligência
09/10/2019, 16:34
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/09/2019 23:59:59.
27/09/2019, 04:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS em 23/09/2019 23:59:59.
27/09/2019, 04:53
Juntada de Petição (outras)
25/09/2019, 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2019, 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2019, 14:43
Juntada de Parecer
11/09/2019, 10:44
Juntada de petição intercorrente
05/09/2019, 12:34
Expedição de Mandado.
04/09/2019, 09:24
Expedição de Mandado.
04/09/2019, 09:21
Expedição de Mandado.
04/09/2019, 09:19
Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2019, 09:54
Outras Decisões
29/08/2019, 15:49
Conclusos para decisão
29/08/2019, 11:34
Juntada de Informação de Prevenção.
29/08/2019, 11:30
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
29/08/2019, 11:30
Recebido pelo Distribuidor
28/08/2019, 21:44
Distribuído por sorteio
28/08/2019, 21:44
Documentos
Despacho
•
18/02/2025, 16:07
Decisão
•
06/12/2024, 11:13
Decisão
•
30/07/2024, 11:32
Decisão
•
30/04/2024, 09:46
Decisão
•
21/11/2023, 10:11
Despacho
•
12/09/2023, 11:10
Decisão
•
19/06/2023, 10:28
Sentença Tipo A
•
17/05/2023, 11:04
Manifestação
•
06/03/2023, 09:43
Sentença Tipo A
•
23/01/2023, 15:15
Despacho
•
02/12/2022, 09:10
Despacho
•
26/10/2022, 13:02
Ata de Audiência
•
25/05/2022, 13:49
Despacho
•
06/04/2022, 16:37
Despacho
•
05/04/2022, 10:05
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Despacho
•
18/02/2025, 16:07
Decisão
•
06/12/2024, 11:13
Decisão
•
30/07/2024, 11:32
Decisão
•
30/04/2024, 09:46
Decisão
•
21/11/2023, 10:11
Despacho
•
12/09/2023, 11:10
Decisão
•
19/06/2023, 10:28
Sentença Tipo A
•
17/05/2023, 11:04
Manifestação
•
06/03/2023, 09:43
Sentença Tipo A
•
23/01/2023, 15:15
Despacho
•
02/12/2022, 09:10
Despacho
•
26/10/2022, 13:02
Ata de Audiência
•
25/05/2022, 13:49
Despacho
•
06/04/2022, 16:37
Despacho
•
05/04/2022, 10:05
Decisão
•
24/02/2022, 15:22
Despacho
•
25/11/2021, 14:38
Despacho
•
03/11/2021, 14:50
Decisão
•
20/07/2021, 08:07
Despacho
•
14/04/2021, 17:48
Decisão
•
12/11/2020, 19:45
Despacho
•
02/09/2020, 12:01
Decisão
•
10/08/2020, 17:37
Decisão
•
24/03/2020, 16:23
Despacho
•
12/11/2019, 15:44
Decisão
•
29/08/2019, 15:49