Execução Fiscal 0004623-37.2009.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2009

Valor da Causa

R$ 831,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MB EDITORA E GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO MELO BRASIL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:05

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:05

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 15:31

Juntada de Certidão

04/11/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 18:05

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 15:59

Juntada de manifestação

14/10/2021, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 09:05

Juntada de Certidão

28/09/2021, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de MB EDITORA E GRAFICA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de MAURO MELO BRASIL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Juntada de manifestação

03/08/2021, 13:56

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:05

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:05

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 15:31

Juntada de Certidão

04/11/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2021, 18:05

Ato ordinatório

•28/09/2021, 09:02

28/10/2021, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 18:05

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 15:59

Juntada de manifestação

14/10/2021, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 09:05

Juntada de Certidão

28/09/2021, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de MB EDITORA E GRAFICA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de MAURO MELO BRASIL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Juntada de manifestação

03/08/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004623-37.2009.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MB EDITORA E GRAFICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO MELO BRASIL MB EDITORA E GRAFICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004623-37.2009.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MB EDITORA E GRAFICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO MELO BRASIL MB EDITORA E GRAFICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

07/07/2021, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2021, 18:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/09/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/09/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2014, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 15:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2014, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 115/2014

24/04/2014, 15:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 115/2014

25/03/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/07/2013, 09:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2013, 12:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO N. 247/2013

23/05/2013, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/11/2012, 19:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2012, 16:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO N. 263/2012

21/09/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/05/2012

03/05/2012, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/04/2012, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 592/2011

16/11/2011, 19:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO N. 592/2011

28/10/2011, 16:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 592/2011

23/09/2011, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 27/05/2011

26/05/2011, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2011, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 28/10/2010.

27/10/2010, 13:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2010, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/08/2010, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 05/07/2010.

02/07/2010, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - remessa fazenda nacional.

29/06/2010, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - resposta bacenjud.

29/06/2010, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2010, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...REQUISITE-SE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, O BLOQUEIO DE VALORES PORVENTURA EXISTENTES NA(S) CONTA(S) DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), SUFICIENTE(S) PARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO...

16/04/2010, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 22:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2010, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2010, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 15/01/2010.

14/01/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA

17/12/2009, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PELO PRAZO DE 10 DIAS.

17/12/2009, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS ( EXECUTADO).

05/11/2009, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2009, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MB EDITORA E GRÁFICA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

16/09/2009, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA...OU GARANTIR A EXECUÇÃO...

16/09/2009, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2009, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2009, 18:46

INICIAL AUTUADA

31/08/2009, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2009, 18:00