Execução Fiscal 0002713-86.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2009

Valor da Causa

R$ 32.993,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KELLY BESTENE LINS

CPF

Reu

ALYSSON BESTENE LINS

CPF

Reu

JAMILE PALACE HOTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 08:01

Juntada de Certidão

03/10/2022, 07:43

Decorrido prazo de JAMILE PALACE HOTEL LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de KELLY BESTENE LINS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de ALYSSON BESTENE LINS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:15

Juntada de manifestação

05/08/2022, 12:28

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:49

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:18

Juntada de Certidão

02/08/2022, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:18

Juntada de certidão

17/06/2022, 10:48

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 08:01

Juntada de Certidão

03/10/2022, 07:43

Decorrido prazo de JAMILE PALACE HOTEL LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de KELLY BESTENE LINS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de ALYSSON BESTENE LINS em 26/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 18:18

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 20:20

27/08/2022, 01:15

Juntada de manifestação

05/08/2022, 12:28

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:49

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:18

Juntada de Certidão

02/08/2022, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:18

Juntada de certidão

17/06/2022, 10:48

Juntada de certidão

26/05/2022, 11:11

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:52

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:46

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 19:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2022, 08:33

Decorrido prazo de ALYSSON BESTENE LINS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Decorrido prazo de KELLY BESTENE LINS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Decorrido prazo de JAMILE PALACE HOTEL LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:33

Juntada de manifestação

12/11/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:07

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 20:20

Juntada de Certidão

09/11/2021, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 20:20

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 12:55

Decorrido prazo de JAMILE PALACE HOTEL LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de ALYSSON BESTENE LINS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de KELLY BESTENE LINS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

23/07/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002713-86.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KELLY BESTENE LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILE PALACE HOTEL LTDA - ME KELLY BESTENE LINS ALYSSON BESTENE LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002713-86.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KELLY BESTENE LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILE PALACE HOTEL LTDA - ME KELLY BESTENE LINS ALYSSON BESTENE LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002713-86.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KELLY BESTENE LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILE PALACE HOTEL LTDA - ME KELLY BESTENE LINS ALYSSON BESTENE LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002713-86.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KELLY BESTENE LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILE PALACE HOTEL LTDA - ME KELLY BESTENE LINS ALYSSON BESTENE LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002713-86.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KELLY BESTENE LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILE PALACE HOTEL LTDA - ME KELLY BESTENE LINS ALYSSON BESTENE LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002713-86.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KELLY BESTENE LINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMILE PALACE HOTEL LTDA - ME KELLY BESTENE LINS ALYSSON BESTENE LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR PARCELAMENTO

22/10/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZADO 05/08/2019

05/08/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

01/07/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 09:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA O ARQUIVAMENTO PROVISORIO EM 30/01/2017

14/05/2019, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 29/01/2012

01/10/2010, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 167 DE 31/08/2010:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

01/09/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2010, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2010, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

29/07/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 06 MESES

20/07/2010, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

25/06/2010, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE SUSPENSÃO

25/06/2010, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/05/2010, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

03/03/2010, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS. 21/27

03/03/2010, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER NOVA DILIGÊNCIA

01/12/2009, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA

01/12/2009, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/11/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/2009, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

29/07/2009, 12:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2009, 14:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/07/2009, 14:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2009, 16:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2009, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD.A CITAÇÃO DO(A)(S) EXCDO(A)(S)

02/07/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2009, 10:40