Procedimento Comum Cível 0022862-02.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE ONOFRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIARDI ZIVIANI E OUTROS(AS)

OAB/MG 97144·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ PINTO

OAB/SC 13673·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 09:22

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 09:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 11:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:23

Todas as movimentações(126)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:16

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•31/05/2022, 11:23

24/02/2023, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 09:22

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 09:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 11:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:10

Desentranhado o documento

27/05/2022, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/11/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de volume

24/11/2021, 16:44

Juntado(a) - Petição Inicial

28/10/2021, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2007.38.00.023267-1/MG ||EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INDICAÇÃO INCORRETA DE DATA. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração são oponíveis contra decisão judicial que apresente mero erro material, omissão, obscuridade ou contradição, de modo a resguardar que o pronunciamento judicial seja claro, completo, lógico e coerente. Existindo alguma irregularidade, deverá ela ser sanada, sob pena de se violar a garantia da motivação das decisões (art. 93, IX, da Constituição da República). 2. Nessa toada, assiste parcial razão ao embargante. Ocorreu contradição no r. acórdão ao fundamentar a decisão nos PPP de fls. 34 e laudo técnico de fls. 35, todavia, fixando a data final da especialidade em momento posterior à validade dos documentos. 3. Todavia, compulsando os autos, nota-se que o Laudo Técnico Pericial que embasou a decisão foi emitido em 28/08/1996 e não em 08/11/1998. Ressalta-se que essa data de cessação da atividade especial é corroborada pela sentença trabalhista de fl. 222. Deste modo, essa deve ser a data de término da especialidade vindicada e não a data de emissão do PPP. 4. Embargos de declaração acolhidos. Decide a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, à unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do relator. Brasília, 13 de abril de 2021. documento assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO

21/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.12/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.12/2012

30/03/2012, 12:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/03/2012, 15:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/03/2012, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2012, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2012, 09:16

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/03/2012, 09:16

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

09/03/2012, 09:16

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

09/03/2012, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2012, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2012, 10:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

29/02/2012, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 11:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/02/2012, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/02/2012, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/02/2012, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2012, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/01/2012, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/01/2012, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2011, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO CVD 20113800080100530

13/12/2011, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/04/2011, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2011, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/03/2011, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2011, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

18/02/2011, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2011, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2011, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 11:49

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/10/2010, 11:49

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/10/2010, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/07/2010, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/07/2010, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/07/2010, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2010, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2010, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2010, 09:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

05/07/2010, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/06/2010, 13:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE CARTA PRECATORIA. Nº 387

22/06/2010, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2010, 12:44

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

14/06/2010, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2010, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2010, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2010, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2010, 20:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS - INTIMAR O AUTOR E O INSS - COMPARECER A AUDIENCIA

09/06/2010, 20:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 18:04

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 387

07/06/2010, 14:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/2010, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2010, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2010, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/04/2010, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/2010, 12:31

Ato ordinatório praticado - TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

06/04/2010, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

30/03/2010, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/03/2010, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2010, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/03/2010, 17:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2010, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/06/2009, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/05/2009, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/05/2009, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2009, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 15:07

Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - DA(S) PARTE(S) AUTORA(S). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - DA(S) PARTE(S) AUTORA(S)

17/04/2009, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 19:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2009, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 14:51

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PET.231114

03/10/2008, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2008, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2008, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2008, 07:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO INSS

24/06/2008, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2008, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/02/2008, 14:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO INSS

11/12/2007, 17:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO INSS

03/12/2007, 19:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO INSS

26/11/2007, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2007, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 16:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2007, 10:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/07/2007, 10:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2007, 09:02