Procedimento Comum Cível 0012862-74.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2006

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 15ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

GERALDO GONCALVES DA CRUZ

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO TUPY NOGUEIRA

OAB/MG 82933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GERALDO GONCALVES DA CRUZ

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 07:55

Baixa Definitiva

26/08/2022, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:52

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:15

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 10:14

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 20:39

Juntada de manifestação

27/10/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

26/10/2021, 15:10

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/10/2021, 10:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/10/2021, 10:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/10/2021, 09:24

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 07:55

Baixa Definitiva

26/08/2022, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:52

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•31/05/2022, 10:14

31/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:15

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 10:14

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 20:39

Juntada de manifestação

27/10/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

26/10/2021, 15:10

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/10/2021, 10:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/10/2021, 10:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/10/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2021, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2021, 17:23

TRANSITO EM JULGADO EM

05/10/2021, 17:22

RECEBIDOS DO TRF

05/10/2021, 17:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/09/2011, 18:26

REMESSA ORDENADA: TRF

05/09/2011, 15:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/09/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 15:54

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

17/08/2011, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

10/08/2011, 15:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/08/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/08/2011, 11:05

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES

02/08/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/07/2011, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2011, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 11:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/06/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 11:26

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME GUIA DE CARGA

25/05/2011, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2011, 17:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/05/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/04/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/04/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

15/04/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/2010, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/12/2010, 17:42

CARGA: RETIRADOS INSS - PREV - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

07/12/2010, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

03/12/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/12/2010, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO AUTOR

30/11/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2010, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 13:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2010, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA

06/10/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

29/09/2010, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2010, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACO POR COTA

24/09/2010, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/09/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

21/09/2010, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/09/2010, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL

17/09/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO OFÍCIO

17/09/2010, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO OFÍCIO

09/09/2010, 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 587

10/08/2010, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG PREV/CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA.

09/06/2010, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

08/06/2010, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

08/06/2010, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2010, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO AUTOR.

19/05/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2010, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 18:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2010, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO OFÍCIO

28/04/2010, 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA

14/01/2010, 11:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

12/01/2010, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

12/01/2010, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/12/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/12/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2009, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

15/12/2009, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE JEQUITINHONHA

05/11/2009, 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ALMENARA

05/11/2009, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/DAT

02/10/2009, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 17:37

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA

27/08/2009, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2009, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

24/08/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO AUTOR.

22/07/2009, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2009, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS

05/03/2009, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2008, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/12/2008, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2008, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS, APRESENTANDO CÓPIA PA DO AUTOR.

08/05/2008, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 16:39

CARGA: RETIRADOS INSS

05/12/2007, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDO PELO AUTOR...INTIME-SE O INSS PARA APRESENTAR CÓPIA DO P.A...

19/11/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2007, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INSS POR COTA (SEM PROVAS)

23/07/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ADV.

06/07/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/06/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - VISTA ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇAO DE PROVAS, PRAZO SUCESSIVO, PRIMEIRO AO AUTOR.

24/04/2007, 13:19

REPLICA APRESENTADA - PET ADV.

21/02/2007, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2007, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA SOBRE A CONTESTAÇÃO

04/12/2006, 09:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO INSS

30/11/2006, 20:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC INSS

28/09/2006, 17:05

CARGA: RETIRADOS INSS

01/09/2006, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO INSS

28/07/2006, 12:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO INSS

20/07/2006, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO INSS

17/07/2006, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA...CITE-SE O INSS...

02/05/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2006, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2006, 12:59

INICIAL AUTUADA

25/04/2006, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2006, 08:39