Procedimento Comum Cível 0059125-23.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

VICENTE LINO GAMA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA GAMA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

VICENTE LINO GAMA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA GAMA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:19

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:19

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 17:35

Juntada de Certidão

17/06/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:35

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:52

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:54

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 15:17

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 17:35

Juntada de Certidão

19/02/2022, 18:56

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:19

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:19

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/06/2022, 17:35

Despacho

•19/02/2022, 18:56

17/06/2022, 17:35

Juntada de Certidão

17/06/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:35

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:52

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:54

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 15:17

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 17:35

Juntada de Certidão

19/02/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2022, 18:56

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:48

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 13:57

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

08/11/2021, 17:11

Juntada de volume

08/11/2021, 17:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/11/2021, 17:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/11/2021, 17:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/10/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/10/2021, 17:10

TRANSITO EM JULGADO EM

27/09/2021, 15:33

RECEBIDOS DO TRF

27/09/2021, 15:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/08/2014, 13:33

REMESSA ORDENADA: TRF

14/08/2014, 17:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/08/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA MATO GROSSO, 355, 1508, BH/MG

05/06/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/05/2014, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

30/04/2014, 11:40

CARGA: RETIRADOS INSS

15/04/2014, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Nos termos do art. 520, VII, do CPC, a apelação será "recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela". Sendo assim, recebo o recurso apresentado pelo INSS apenas no efeito devolutivo, quanto à antecipação de tutela concedida na sentença e nos efeitos devolutivo e suspensivo, quanto ao restante. 2. Intime-se o INSS para ciência desta decisão. 3. Após, vista ao apelado sobre o cumprimento da antecipação de tutela (fl. 223), pelo prazo legal. 4. Cumpridas as determinações, encaminhem-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo

10/04/2014, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

04/04/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 05.03.14

28/02/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 05.03.14

28/02/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/02/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/02/2014, 08:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/02/2014, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS INSS

04/02/2014, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO INSS QUE AVERBE COMO TEMPO DE LABOR ESPECIAL OS PERÍODOS DE (...) E, POR CONSEGUINTE, CONCEDA AO AUTOR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DE 29/08/07, EM SUBSTITUIÇÃO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO. ANOTE-SE. CONSIDERANDO QUE AS PROVAS DOS AUTOS SÃO INEQUÍVOCAS DO DIREITO ALEGADO, CONSIDERANDO QUE O BENEFÍCIO POSSUI NATUREZA ALIMENTAR, INDISPENSÁVEL AO SUSTENTO DA PARTE AUTORA, O QUE CARACTERIZA A EXISTÊNCIA DE PERIGO NA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO, ANTECIPO A TUTELA, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC, PARA DETERMINAR AO INSS QUE PROCEDA À IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL EM FAVOR DO AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, QUE SE DARÁ VIA REMESSA DOS AUTOS. CONDENO A AUTARQUIA A PAGAR AO AUTOR AS DIFERENÇAS DEVIDAS DESDE 06/11/08 (EM FACE DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL DECRETADA), QUE DEVERÃO SER ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA LEI 6.899/81, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA (SÚMULA Nº 148 DO STJ), AFASTADA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09 FACE À SUCUMBÊNCIA MAJORITÁRIA DO INSS, CONDENO-O AINDA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SEM CUSTAS (ART. 4º, I E II, DA LEI Nº 9.289/96). SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

27/01/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/01/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

07/01/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 25/11/2013

22/11/2013, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2013, 09:42

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

22/11/2013, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Com base na Lei 1.060/50, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 60 dias, devendo ainda, no mesmo prazo, juntar cópia das peças do processo administrativo que não se encontram nos autos. Considerar-se-á citado o réu pela retirada dos autos com carga. 3. Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, caso sejam argüidas preliminares na contestação. Caso contrário, façam-me os autos conclusos para sentença.

22/11/2013, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2013, 13:35

INICIAL AUTUADA

11/11/2013, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2013, 14:12