Execução Fiscal 0038182-26.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2010

Valor da Causa

R$ 4.129,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RUBENS DE AGUILAR FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 17:16

Decorrido prazo de RUBENS DE AGUILAR FERREIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 20:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:32

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038182-26.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RUBENS DE AGUILAR FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS DE AGUILAR FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2021, 12:20

Todas as movimentações(80)

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 17:16

Decorrido prazo de RUBENS DE AGUILAR FERREIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 17:16

Ato ordinatório

•16/08/2021, 20:31

31/08/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 20:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:32

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038182-26.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RUBENS DE AGUILAR FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS DE AGUILAR FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2021, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2020, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

13/11/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/10/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

16/05/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2017, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/11/2014, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2014, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 12:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2014, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

20/12/2013, 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/12/2013, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2013, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2013, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2012, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2012, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2011, 14:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2010, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2010, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2010, 10:42

PROCESSO DIGITALIZADO

10/08/2010, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/08/2010, 10:29

Despacho

•06/11/2019, 15:15

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:15

Decisão

•30/10/2017, 00:57

Certidão

•01/09/2017, 14:23

Ato ordinatório

•05/05/2017, 16:28

Ato ordinatório

•30/10/2014, 15:23

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:08

Despacho

•21/02/2014, 17:36

Ato ordinatório

•21/11/2013, 15:00

Despacho

•18/06/2013, 11:31

Ato ordinatório

•16/11/2012, 14:09

Despacho

•23/08/2011, 18:48

Ato ordinatório

•02/06/2011, 18:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/01/2022, 17:16

Ato ordinatório

•16/08/2021, 20:31

Despacho

•06/11/2019, 15:15

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:15

Decisão

•30/10/2017, 00:57

Certidão

•01/09/2017, 14:23

Ato ordinatório

•05/05/2017, 16:28

Ato ordinatório

•30/10/2014, 15:23

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:08

Despacho

•21/02/2014, 17:36

Ato ordinatório

•21/11/2013, 15:00

Despacho

•18/06/2013, 11:31

Ato ordinatório

•16/11/2012, 14:09

Despacho

•23/08/2011, 18:48

Ato ordinatório

•02/06/2011, 18:56

Despacho

•03/12/2010, 18:30