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Recurso Inominado CívelDIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI

Partes do Processo

ANA VITORIA DO VALE ALVES

CPF 101.***.***-00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 16:36

Incluído em pauta para 10/08/2023 10:00:00 Videoconferência 3.

30/07/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 11:46

Outras Decisões

15/06/2023, 19:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/06/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 11:54

Recebidos os autos

10/11/2021, 21:17

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 21:17

Documentos

DECISÃO

•09/07/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 11:32

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 15:53

DECISÃO

•15/06/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 20:10

SENTENÇA TIPO A

•09/08/2021, 22:59

DESPACHO

•21/06/2021, 21:40

DECISÃO

•01/02/2021, 10:49