Execução Fiscal 0007760-51.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.109,27

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

IMPERIUM ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:29

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de IMPERIUM ALIMENTOS LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

27/10/2023, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2023, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 09:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/10/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2023, 13:16

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 14:29

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de IMPERIUM ALIMENTOS LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 09:47

Despacho

•26/10/2022, 11:21

30/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

27/10/2023, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2023, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 09:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/10/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2023, 13:16

Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2022, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:36

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:06

Juntada de Certidão

26/10/2022, 10:05

Juntada de petição intercorrente

16/06/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 14:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:27

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:35

Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de IMPERIUM ALIMENTOS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:04

Conclusos para decisão

02/08/2021, 19:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:33

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007760-51.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: IMPERIUM ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPERIUM ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007760-51.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: IMPERIUM ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPERIUM ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 12:39

Juntada de volume

18/06/2021, 04:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.02.2020, PROT. 305.

07/02/2020, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

19/12/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

16/12/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

13/12/2019, 12:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA CUMPRIDA

06/12/2019, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2019, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE IMPERIUM ALIMENTOS LTDA

19/08/2019, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) IMPERIUM ALIMENTOS LTDA - ME.

21/06/2019, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 15:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 43. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA IMPERIUM ALIMENTOS LTDA - ME (CNPJ Nº 16.934.451/0001-36), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PAULO RAPHAEL MACIEL MELO DOS SANTOS CPF (Nº 055.890.484-00), NO ENDEREÇO INDICADO À PETIÇÃO RETRO. 3 - CITADA A PARTE EXECUTADA SEM QUE SATISFAÇA A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL, PROCEDA-SE AO QUANTO JÁ DETERMINADO NO ITEM 4 E SS. DO DESPACHO DE FLS. 11-12. 4 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

04/06/2019, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.03.2019, PROT. 801.

18/03/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

15/03/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

01/03/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Procuradoria Federal no Estado no Amapá.

26/02/2019, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO.

25/02/2019, 09:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMONHEI A CEMAN O MANDADO DE IMPERIUM ALIMENTOS LTDA

13/11/2018, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 35. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA IMPERIUM ALIMENTOS LTDA - ME (CNPJ Nº 16.934.451/0001-36), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PAULO RAPHAEL MACIEL MELO DOS SANTOS CPF (Nº 055.890.484-00), NO ENDEREÇO INDICADO À PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

23/10/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.09.2018, PROT. 3697.

18/09/2018, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

14/09/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

06/09/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2018, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

24/08/2018, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE IMPERIUM ALIMENTOS LTDA.

15/08/2018, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2018, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 25-25V. 2 - RENOVE-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA IMPERIUM ALIMENTOS LTDA (CNPJ Nº 16.934.451/0001-36), NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL LIVIA FÁTIMA XAVIER ARAÚJO (CPF Nº 570.555.212-20), NO ENDEREÇO INDICADO À PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

26/07/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29/06/2018, PROT. 2608

02/07/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

29/06/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

22/06/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Procuradoria Federal no Estado do Amapá.

18/06/2018, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

11/06/2018, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE IMPERIUM ALIMENTOS LTDA - ME.

28/05/2018, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2018, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 20. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA IMPERIUM ALIMENTOS LTDA - ME (CNPJ Nº 16.934.451/0001-36), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PAULO RAPHAEL MACIEL MELO DOS SANTOS CPF (Nº 055.890.484-00), NO ENDEREÇO INDICADO À PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

08/05/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA 13.04.2018, PROT. 1323.

16/04/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

13/04/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

06/04/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

27/03/2018, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.17). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

06/03/2018, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/02/2018, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

16/02/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) IMPERIUM ALIMENTOS LTDA - ME

23/01/2018, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.

05/12/2017, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 31/10/2017

06/11/2017, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2017, 14:29

INICIAL AUTUADA

31/10/2017, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2017, 18:32

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

30/10/2017, 18:31

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

27/10/2017, 10:59

Decisão

•10/06/2022, 14:27

Despacho

•13/08/2021, 15:04