Procedimento Comum Cível 1037064-37.2020.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 400.624,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIRO

CPF

Autor

HEITORAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIRO

CPF

Autor

HEITORAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE HEITORAI

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/12/2021, 11:56

Juntada de Informação

09/12/2021, 11:54

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:21

Juntada de Informação

30/09/2021, 13:45

Juntada de contrarrazões

30/09/2021, 09:21

Juntada de contrarrazões

20/09/2021, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:30

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIRO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Juntada de apelação

13/09/2021, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HEITORAI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/12/2021, 11:56

Juntada de Informação

09/12/2021, 11:54

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:21

Juntada de Informação

30/09/2021, 13:45

Juntada de contrarrazões

30/09/2021, 09:21

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 10:30

Petição intercorrente

•20/07/2021, 14:35

Juntada de contrarrazões

20/09/2021, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:30

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIRO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Juntada de apelação

13/09/2021, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HEITORAI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:32

Publicado Intimação em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIRO REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: julgo procedente o pedido, confirmando os efeitos da decisão que deferiu a tutela provisória. Condeno a UNIÃO na obrigação de ressarcir financeiramente desembolso eventualmente efetivado pelo ESTADO DE GOIÁS, nos moldes fixados na fundamentação dessa sentença Considerando a situação de intensa judicialização da saúde, o que notoriamente agrava a situação de deficiência de recursos dos entes públicos, com base no princípio da razoabilidade, entendo adequado afastar nesse tipo de ação os ônus da sucumbência. Isso porque, se há uma excepcionalidade que justifique a intervenção judicial para determinar uma ação de saúde ao Executivo, também há que se considerar a excepcionalidade de agravar o menos possível a situação financeira catastrófica dos entes públicos, afastando condenação em honorários advocatícios. Sem custas finais. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento noticiado nos autos, comunicando-o sobre o teor da presente sentença. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I. Goiânia, vide data da assinatura no rodapé. Jesus Crisóstomo de Almeida JUIZ FEDERAL Assinado eletronicamente por: JESUS CRISOSTOMO DE ALMEIDA - 19/07/2021 14:48:48 Num. 640023446 - Pág. 15 http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=21071914484850100000633600174 Número do documento: 21071914484850100000633600174 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 2ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA Juiz Substituto: Dir. Secret.: RENATO BARBOSA CRUZ AUTOS COM ( X ) SENTENÇA 1037064-37.2020.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

21/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 14:48

Julgado procedente o pedido

19/07/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 15:41

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021, 19:26

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2021, 19:26

Decorrido prazo de ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIRO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIRO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:58

Mandado devolvido cumprido

22/04/2021, 22:30

Juntada de diligência

22/04/2021, 22:30

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 15:09

Mandado devolvido cumprido

21/04/2021, 11:19

Juntada de diligência

21/04/2021, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 18:21

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 18:21

Outras Decisões

18/04/2021, 16:12

Conclusos para decisão

15/04/2021, 19:23

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:48

Juntada de ato ordinatório

09/04/2021, 14:47

Juntada de manifestação

08/04/2021, 18:01

Mandado devolvido cumprido

07/04/2021, 09:47

Juntada de diligência

07/04/2021, 09:47

Mandado devolvido cumprido

06/04/2021, 10:36

Juntada de diligência

06/04/2021, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 18:30

Desentranhado o documento

05/04/2021, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:44

Juntada de termo

05/04/2021, 10:37

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:52

Juntada de termo

05/04/2021, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 18:23

Outras Decisões

30/03/2021, 17:18

Conclusos para decisão

29/03/2021, 17:10

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 14:20

Decorrido prazo de ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIRO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIRO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:24

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 11:22

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 13:06

Juntada de manifestação

08/03/2021, 12:10

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 16:14

Outras Decisões

05/03/2021, 16:08

Conclusos para decisão

04/03/2021, 15:07

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 15:07

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 15:07

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 15:07

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 15:07

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:12

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 16:59

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 16:57

Cancelada a movimentação processual

03/03/2021, 16:55

Cancelada a movimentação processual

03/03/2021, 16:55

Juntada de impugnação

02/03/2021, 15:10

Decorrido prazo de ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIRO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:36

Juntada de ato ordinatório

26/02/2021, 15:34

Juntada de contestação

26/02/2021, 15:20

Decorrido prazo de ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIRO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2021 23:59.

23/01/2021, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/01/2021 23:59.

22/01/2021, 23:37

Decorrido prazo de ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIRO em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 07:00

Juntada de termo

17/12/2020, 09:37

Juntada de réplica

11/12/2020, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2020, 17:19

Outras Decisões

03/12/2020, 19:02

Conclusos para despacho

03/12/2020, 16:15

Juntada de petição intercorrente

03/12/2020, 14:33

Mandado devolvido cumprido

03/12/2020, 10:47

Juntada de diligência

03/12/2020, 10:47

Decorrido prazo de ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIRO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 06:14

Decorrido prazo de ERICA FABRICIA MARTINS MONTEIRO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 12:43

Juntada de contestação

30/11/2020, 18:31

Decorrido prazo de HOSPITAL ARAUJO JORGE em 27/11/2020 17:21:03.

28/11/2020, 11:11

Juntada de termo

26/11/2020, 15:58

Expedição de Carta precatória.

26/11/2020, 15:34

Mandado devolvido cumprido

26/11/2020, 09:34

Juntada de diligência

26/11/2020, 09:34

Mandado devolvido cumprido

25/11/2020, 17:21

Juntada de diligência

25/11/2020, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/11/2020, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/11/2020, 15:52

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 15:15

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 14:33

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2020, 14:32

Juntada de termo

25/11/2020, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/11/2020, 17:55

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 17:26

Outras Decisões

19/11/2020, 19:50

Conclusos para decisão

19/11/2020, 17:12

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 10:31

Conclusos para despacho

17/11/2020, 18:06

Cancelada a movimentação processual de conclusão

17/11/2020, 18:06

Restituídos os autos à Secretaria

17/11/2020, 18:06

Juntada de certidão

17/11/2020, 18:06

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 14:32

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 18:15

Juntada de termo

11/11/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:52

Outras Decisões

11/11/2020, 15:03

Conclusos para despacho

11/11/2020, 13:18

Juntada de Petição (outras)

10/11/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:57

Outras Decisões

09/11/2020, 18:25

Conclusos para decisão

09/11/2020, 16:46

Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2020, 22:15

Conclusos para decisão

06/11/2020, 16:24

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:31

Juntada de ato ordinatório

05/11/2020, 16:30

Juntada de termo

05/11/2020, 16:29

Juntada de termo

05/11/2020, 15:50

Expedição de Carta precatória.

04/11/2020, 14:43

Juntada de manifestação

04/11/2020, 09:16

Juntada de manifestação

02/11/2020, 17:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/11/2020 11:43:00.

02/11/2020, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 31/10/2020 21:45:00.

01/11/2020, 11:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/10/2020, 12:04

Mandado devolvido cumprido

29/10/2020, 12:04

Mandado devolvido cumprido

29/10/2020, 08:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/10/2020, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/10/2020, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/10/2020, 18:04

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 17:43

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 17:43

Juntada de termo

28/10/2020, 17:41

Outras Decisões

28/10/2020, 16:29

Conclusos para decisão

28/10/2020, 13:32

Juntada de certidão

28/10/2020, 13:31

Juntada de Informação de Prevenção.

27/10/2020, 18:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJGO

27/10/2020, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 17:51

Sentença Tipo A

•19/07/2021, 14:48

Decisão

•18/04/2021, 16:12

Ato ordinatório

•09/04/2021, 14:47

Despacho

•05/04/2021, 13:44

Decisão

•30/03/2021, 17:18

Petição intercorrente

•08/03/2021, 10:45

Decisão

•05/03/2021, 16:08

Ato ordinatório

•03/03/2021, 17:11

Ato ordinatório

•03/03/2021, 16:57

Ato ordinatório

•26/02/2021, 15:34

Decisão

•03/12/2020, 19:02

Petição intercorrente

•25/11/2020, 15:15

Decisão

•19/11/2020, 19:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/09/2021, 10:30

Petição intercorrente

•20/07/2021, 14:35

Sentença Tipo A

•19/07/2021, 14:48

Decisão

•18/04/2021, 16:12

Ato ordinatório

•09/04/2021, 14:47

Despacho

•05/04/2021, 13:44

Decisão

•30/03/2021, 17:18

Petição intercorrente

•08/03/2021, 10:45

Decisão

•05/03/2021, 16:08

Ato ordinatório

•03/03/2021, 17:11

Ato ordinatório

•03/03/2021, 16:57

Ato ordinatório

•26/02/2021, 15:34

Decisão

•03/12/2020, 19:02

Petição intercorrente

•25/11/2020, 15:15

Decisão

•19/11/2020, 19:50

Despacho

•18/11/2020, 10:31

Decisão

•11/11/2020, 15:02

Decisão

•09/11/2020, 18:24

Decisão

•06/11/2020, 22:15

Ato ordinatório

•05/11/2020, 16:30

Decisão

•28/10/2020, 16:29