Procedimento Comum Cível 0003891-15.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2001

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

THERMOGLASS VIDROS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

THERMOGLASS VIDROS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:29

Proferida decisão interlocutória

27/04/2022, 18:29

Conclusos para decisão

22/04/2022, 19:34

Decorrido prazo de THERMOGLASS VIDROS LTDA em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 13:25

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

03/09/2021, 12:18

Juntada de manifestação

27/07/2021, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003891-15.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: THERMOGLASS VIDROS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 14:19

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:29

Proferida decisão interlocutória

27/04/2022, 18:29

Conclusos para decisão

22/04/2022, 19:34

Decorrido prazo de THERMOGLASS VIDROS LTDA em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:41

Documentos

Decisão

•27/04/2022, 18:29

Ato ordinatório

•28/10/2021, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 13:25

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 13:25

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

03/09/2021, 12:18

Juntada de manifestação

27/07/2021, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003891-15.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: THERMOGLASS VIDROS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 11:34

Juntada de volume

16/07/2021, 11:34

Juntada de volume

02/07/2021, 15:06

Juntada de volume

02/07/2021, 15:06

Juntada de volume

02/07/2021, 15:04

Juntada de volume

02/07/2021, 15:04

Juntada de volume

02/07/2021, 15:04

Juntada de volume

02/07/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2021, 17:32

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/03/2020, 17:19

BAIXA ARQUIVADOS

07/02/2020, 13:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/01/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LUANA ALMEIDA BATISTA

06/11/2019, 14:08

RECEBIDOS DO TRF

22/10/2019, 14:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/02/2003, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2003, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/02/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2003, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2003, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/01/2003, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2003, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2002, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2002, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2002, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/12/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2002, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2002, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2002, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/11/2002, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/11/2002, 18:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

07/11/2002, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/11/2002, 14:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

07/11/2002, 14:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/10/2002, 18:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2002, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2002, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2002, 15:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/07/2002, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2002, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/04/2002, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 23/01/02

24/04/2002, 14:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/03/2002, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/02/2002, 18:00

REMETIDOS CONTADORIA

11/01/2002, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/10/2001, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2001, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/10/2001, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/08/2001, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (CUMPRIDA)

08/08/2001, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REU VEM APRESENTAR IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA

06/08/2001, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2001, 09:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/07/2001, 11:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2001, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2001, 14:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/04/2001, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/04/2001, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2001, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2001, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2001, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2001, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 10:04

INICIAL AUTUADA

22/02/2001, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2001, 14:18