Execução Fiscal 0023463-88.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA BRITO

CPF

Reu

CONFECCOES LUCAS FERREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:01

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 17:16

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de CONFECCOES LUCAS FERREIRA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BRITO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:03

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:35

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 20:38

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:01

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 17:16

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de CONFECCOES LUCAS FERREIRA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BRITO em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:35

Ato ordinatório

•25/01/2022, 16:51

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legal

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06/07/2022, 07:27

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:03

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:35

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:12

Juntada de manifestação

01/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de CONFECCOES LUCAS FERREIRA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BRITO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023463-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO PEREIRA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES LUCAS FERREIRA LTDA - ME FRANCISCO PEREIRA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023463-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO PEREIRA BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES LUCAS FERREIRA LTDA - ME FRANCISCO PEREIRA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 19:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2020, 20:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2020, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2020, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 16:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2009, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2009, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 19:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 19:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 15:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2006, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/09/2006, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/08/2006, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DE SUSPENSÃO

24/08/2006, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2006, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2005, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2005, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2005, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

30/08/2005, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2005, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA EXQTE

31/01/2005, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAÕ

31/01/2005, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2005, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2005, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/01/2005, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2003, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

10/01/2001, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

28/11/2000, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/11/2000, 12:54

REMETIDOS CONTADORIA - PAGTO CUSTAS

17/11/2000, 13:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2000, 18:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2000, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2000, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2000, 15:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2000, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

19/07/2000, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2000, 16:05

Ato ordinatório

•05/02/2020, 16:17

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•22/02/2011, 00:55

Despacho

•21/08/2009, 11:27

Despacho

•10/09/2008, 19:25

Despacho

•10/09/2008, 19:25

Despacho

•10/09/2008, 19:25

Despacho

•10/09/2008, 19:25

Despacho

•10/09/2008, 19:24

Despacho

•10/09/2008, 19:24

Despacho

•10/09/2008, 19:24

Despacho

•10/09/2008, 19:24

Despacho

•10/09/2008, 19:23

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:35

Ato ordinatório

•25/01/2022, 16:51

Ato ordinatório

•05/02/2020, 16:17

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•22/02/2011, 00:55

Despacho

•21/08/2009, 11:27

Despacho

•10/09/2008, 19:25

Despacho

•10/09/2008, 19:25

Despacho

•10/09/2008, 19:25

Despacho

•10/09/2008, 19:25

Despacho

•10/09/2008, 19:24

Despacho

•10/09/2008, 19:24

Despacho

•10/09/2008, 19:24

Despacho

•10/09/2008, 19:24

Despacho

•10/09/2008, 19:23

Despacho

•10/09/2008, 19:23

Despacho

•10/09/2008, 19:22