Execução Fiscal 0040260-71.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.668,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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AVICULTURA GAVIAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELENITA DO PRADO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

09/04/2026, 17:46

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

23/03/2026, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:17

Juntada de manifestação

20/09/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de ELENITA DO PRADO GOMES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de AVICULTURA GAVIAO LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:54

Juntada de manifestação

09/08/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:35

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

09/04/2026, 17:46

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

23/03/2026, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 18:42

Despacho

•09/07/2021, 17:44

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Acessibilidade

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02/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:17

Juntada de manifestação

20/09/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:56

Decorrido prazo de ELENITA DO PRADO GOMES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de AVICULTURA GAVIAO LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:54

Juntada de manifestação

09/08/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040260-71.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AVICULTURA GAVIAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVICULTURA GAVIAO LTDA - ME ELENITA DO PRADO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040260-71.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AVICULTURA GAVIAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVICULTURA GAVIAO LTDA - ME ELENITA DO PRADO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 21:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2019, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 12:26

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/07/2019, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2019, 14:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/03/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/12/2017, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 12:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2017, 14:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2017, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2017, 16:42

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

09/05/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2016, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/04/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2015, 10:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2009, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2009, 14:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 17:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B6

06/10/2008, 17:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 17:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 13:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 13:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 12:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 12:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2004, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2004, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2004, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2004, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 16:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

16/08/2004, 16:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

13/08/2004, 16:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - SEGUNDO LEILAO

04/08/2004, 17:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

04/08/2004, 17:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - LEILAO AGOSTO

20/07/2004, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/07/2004, 13:23

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - CARGA LEILOEIRO NORTON CORDEIRO

15/07/2004, 15:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - LEILAO AGOSTO 2004

14/05/2004, 11:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

27/04/2004, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2004, 15:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGOSTO 2004

02/03/2004, 13:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/03/2004, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2004, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2004, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2004, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

26/01/2004, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

12/01/2004, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2004, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2003, 15:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2003, 13:34

REMETIDOS CONTADORIA

17/12/2003, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2003, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2003, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2003, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2003, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2003, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR CFMV

07/11/2003, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2003, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2003, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2003, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

23/05/2003, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/04/2003, 18:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2003, 11:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2003, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2003, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 17:22

INICIAL AUTUADA

10/02/2003, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2002, 14:44

Certidão

•17/07/2019, 16:57

Decisão

•17/07/2019, 16:54

Certidão

•10/07/2019, 14:16

Certidão

•11/03/2019, 17:15

Decisão

•11/03/2019, 17:14

Certidão

•08/03/2019, 11:45

Ato ordinatório

•14/11/2017, 00:28

Certidão

•09/05/2016, 17:31

Decisão

•09/05/2016, 17:30

Certidão

•03/05/2016, 11:44

Ato ordinatório

•25/02/2009, 14:49

Despacho

•27/01/2009, 17:12

Despacho

•27/01/2009, 17:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/10/2025, 18:42

Despacho

•09/07/2021, 17:44

Certidão

•17/07/2019, 16:57

Decisão

•17/07/2019, 16:54

Certidão

•10/07/2019, 14:16

Certidão

•11/03/2019, 17:15

Decisão

•11/03/2019, 17:14

Certidão

•08/03/2019, 11:45

Ato ordinatório

•14/11/2017, 00:28

Certidão

•09/05/2016, 17:31

Decisão

•09/05/2016, 17:30

Certidão

•03/05/2016, 11:44

Ato ordinatório

•25/02/2009, 14:49

Despacho

•27/01/2009, 17:12

Despacho

•27/01/2009, 17:10

Despacho

•27/01/2009, 17:09

Despacho

•27/01/2009, 17:08