Execução Fiscal 0000114-21.2003.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CHARLES ROBERTO NASCIMENTO BATISTA

CPF

Reu

C R N BATISTA - CONSTRUCOES E PROJETOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTINO COSTA DE AMORIM

OAB/TO 1163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:07

Juntada de outras peças

28/08/2024, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/01/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2023, 11:37

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:05

Juntada de manifestação

11/10/2023, 11:53

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 11:18

Decorrido prazo de CHARLES ROBERTO NASCIMENTO BATISTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:20

Todas as movimentações(129)

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2026, 14:35

Decisão

•18/12/2023, 11:37

09/11/2024, 11:07

Juntada de outras peças

28/08/2024, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/01/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2023, 11:37

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:05

Juntada de manifestação

11/10/2023, 11:53

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 11:18

Decorrido prazo de CHARLES ROBERTO NASCIMENTO BATISTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:20

Decorrido prazo de C R N BATISTA - CONSTRUCOES E PROJETOS - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 12:08

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:07

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:14

Decorrido prazo de C R N BATISTA - CONSTRUCOES E PROJETOS - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de CHARLES ROBERTO NASCIMENTO BATISTA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:56

Juntada de manifestação

23/07/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000114-21.2003.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARLES ROBERTO NASCIMENTO BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLES ROBERTO NASCIMENTO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 13:36

Juntada de volume

20/07/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2020, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - N.5330-40.2015.4.01.3701

02/03/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV FAUSTINO COSTA DE AMORIM

17/07/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

17/07/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2015, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR EXCDO

10/11/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/06/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2014, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

05/12/2013, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN, PARA MANIFESTAÇÃO DIVERSAS.

25/11/2013, 08:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO N. 291/2013

03/09/2013, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - CATÓRIO DO 6º ORFÍCIO EXRAJUDICIAL DE IMPERATRIZ/MA

06/08/2013, 18:45

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

07/01/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2012, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIA 04/09/2012, PG. 575.

09/10/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - INTIMAÇÃO DA PENHORA

31/08/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INTIMAÇÃO DA PENHORA

31/08/2012, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.22186 E 24204.

13/10/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

07/10/2011, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.26702.

01/12/2010, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FN

08/11/2010, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho do ida 11/06/10

01/07/2010, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2010, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

27/05/2010, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Para devolução de mandado.

17/03/2010, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 18:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2009, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

23/03/2009, 13:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para incluir corresponsável no pólo passivo.

13/03/2009, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2009, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2009, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2008, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

21/08/2008, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2008, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V4

30/01/2007, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AGUARDANDO VISTA FN

24/11/2006, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2006, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2006, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/08/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2006, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2006, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

02/05/2006, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MAIS 180 D

23/02/2006, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/06/2005, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABAIXO DE 10.000-VISTA ÀS FN.

03/05/2005, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2004, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

03/11/2004, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2004, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2004, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DISTRIBUIR - MESA

14/07/2004, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2004, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

15/04/2004, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/11/2003, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

16/05/2003, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2003, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXP. MAND. DE CITACAO

26/03/2003, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO INICIAL

17/03/2003, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2003, 18:41

Ato ordinatório

•10/10/2023, 11:18

Ato ordinatório

•10/10/2023, 11:18

Despacho

•03/03/2023, 12:07