Execução Fiscal 0019488-89.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 26.977,75

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:43

Juntada de Certidão

25/04/2022, 20:24

Decorrido prazo de BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 06:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:15

Publicado Sentença Tipo B em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:34

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 14:00

Juntada de Certidão

20/07/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 14:22

Juntada de Petição intercorrente

04/12/2020, 15:47

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:43

Juntada de Certidão

25/04/2022, 20:24

Decorrido prazo de BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 06:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/07/2021, 13:59

13/08/2021, 08:15

Publicado Sentença Tipo B em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:34

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 14:00

Juntada de Certidão

20/07/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 14:22

Juntada de Petição intercorrente

04/12/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 18:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2020, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES.

10/12/2019, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2019, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2019, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 19:47

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 14:15

CITACAO: ORDENADA

11/07/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 08:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2018, 14:53