Execução Fiscal 0035053-76.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

R$ 73.349,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

B.H. DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ELIAS SOUSA MAIA GALVAO RIBEIRO

OAB/DF 34047·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DIAS MALTA

OAB/DF 42875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 09:07

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de B.H. DIESEL LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:33

Juntada de manifestação

29/01/2025, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 14:00

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:17

Juntada de manifestação

19/12/2024, 12:50

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:08

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 09:07

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:14

Documentos

Despacho

•17/01/2026, 09:07

Decisão

•28/01/2025, 14:00

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de B.H. DIESEL LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:33

Juntada de manifestação

29/01/2025, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 14:00

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:17

Juntada de manifestação

19/12/2024, 12:50

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 16:08

Juntada de manifestação

22/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de B.H. DIESEL LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035053-76.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B.H. DIESEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B.H. DIESEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 20:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2020, 01:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2018, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2018, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

12/02/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2015, 10:53

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2015, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 10:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2015, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2014, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/11/2013, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2012, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 15:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO

25/05/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2011, 14:16

Decisão

•28/01/2025, 14:00

Ato ordinatório

•17/12/2024, 16:08

Ato ordinatório

•17/12/2024, 16:08

Despacho

•15/09/2020, 14:26

Despacho

•24/04/2020, 19:53

Ato ordinatório

•17/09/2019, 16:27

Despacho

•27/02/2019, 16:19

Ato ordinatório

•13/12/2018, 13:54

Despacho

•06/02/2018, 13:37

Documentos Diversos

•01/02/2018, 13:20

Ato ordinatório

•03/05/2017, 13:58

Despacho

•24/04/2015, 17:00

Ato ordinatório

•22/07/2014, 00:55

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/01/2026, 09:07

Decisão

•28/01/2025, 14:00

Decisão

•28/01/2025, 14:00

Ato ordinatório

•17/12/2024, 16:08

Ato ordinatório

•17/12/2024, 16:08

Despacho

•15/09/2020, 14:26

Despacho

•24/04/2020, 19:53

Ato ordinatório

•17/09/2019, 16:27

Despacho

•27/02/2019, 16:19

Ato ordinatório

•13/12/2018, 13:54

Despacho

•06/02/2018, 13:37

Documentos Diversos

•01/02/2018, 13:20

Ato ordinatório

•03/05/2017, 13:58

Despacho

•24/04/2015, 17:00

Ato ordinatório

•22/07/2014, 00:55

Decisão

•25/11/2013, 14:08

Certidão

•12/04/2013, 15:44

Ato ordinatório

•07/12/2012, 17:45

Despacho

•31/05/2012, 11:36