Cumprimento de sentença 0003890-30.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2001

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

LINHAS SETTA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 17:08

Juntada de petição intercorrente

19/03/2026, 15:45

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 22:12

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 16:08

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:26

Juntada de ciência

03/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:32

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 09:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI n. 1009844-15.2025.4.01.0000

02/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:53

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 17:20

Juntada de embargos de declaração

11/03/2025, 12:51

Todas as movimentações(277)

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 17:08

Juntada de petição intercorrente

19/03/2026, 15:45

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 22:12

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 16:08

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:26

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 09:49

Decisão

•21/02/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:26

Juntada de ciência

03/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:32

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 09:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI n. 1009844-15.2025.4.01.0000

02/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:53

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 17:20

Juntada de embargos de declaração

11/03/2025, 12:51

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 13:21

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 09:47

Juntada de Certidão

21/02/2025, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 20:29

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:44

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 14:59

Juntada de manifestação

26/06/2024, 17:47

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão

04/06/2024, 00:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF.

18/05/2024, 13:01

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

18/05/2024, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/03/2024, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:57

Juntada de petição intercorrente

05/02/2024, 17:39

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 17:02

Juntada de manifestação

14/12/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 13:37

Juntada de Certidão

11/12/2023, 13:37

Embargos de declaração acolhidos em parte

11/12/2023, 13:37

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:56

Juntada de contrarrazões

14/09/2023, 13:14

Juntada de manifestação

06/09/2023, 16:53

Juntada de Certidão

28/08/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:05

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 23:15

Juntada de manifestação

16/06/2023, 11:45

Juntada de embargos de declaração

16/06/2023, 11:40

Juntada de manifestação

06/06/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:30

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF.

01/06/2023, 08:46

Juntada de cálculos judiciais

01/06/2023, 08:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/02/2023, 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 22:44

Conclusos para decisão

31/08/2022, 19:27

Juntada de manifestação

09/06/2022, 12:59

Juntada de manifestação

01/06/2022, 11:16

Juntada de manifestação

16/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF.

04/04/2022, 17:42

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

04/04/2022, 17:42

Juntada de manifestação

10/03/2022, 07:27

Juntada de manifestação

11/02/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 06:47

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/02/2022, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 17:09

Juntada de Certidão

04/02/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 17:09

Outras Decisões

04/02/2022, 17:09

Conclusos para decisão

27/10/2021, 11:27

Juntada de contrarrazões

03/09/2021, 12:12

Juntada de manifestação

27/07/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003890-30.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LINHAS SETTA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:19

Juntada de petição intercorrente

05/01/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

04/11/2020, 16:23

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 10:02

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 10:02

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 10:02

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 10:02

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 10:01

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 10:01

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 10:01

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 10:01

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 10:01

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 10:01

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 10:01

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 10:01

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 10:01

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 10:01

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ELLEN CARVALHO DE ALENCAR SENA

13/08/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ELLEN CARVALHO DE ALENCAR SENA

13/08/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2019, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2019, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2019, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

14/02/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/02/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 13:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 6 VOLUMES

20/09/2018, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

06/06/2018, 13:49

REMETIDOS CONTADORIA

01/06/2018, 14:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/05/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2017, 15:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/11/2017, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2017, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/06/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/06/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

29/05/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 16:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM 6 VOLUMES

21/12/2016, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

14/11/2016, 14:15

REMETIDOS CONTADORIA

14/11/2016, 14:14

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/08/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2016, 17:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

16/12/2015, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Alvará expedido. Intime-se o interessado para retirar o alvará de levantamento expedido, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da expedição.

11/12/2015, 10:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

11/12/2015, 10:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

26/10/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 14:09

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/07/2015, 14:06

BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA

03/07/2015, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2015, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2015, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Movimentação excluída em 15/06/2015 por DF1400340 -

22/05/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESENTRANHAMENTO DA PETIÇAO FLS. 1315/1323

22/05/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2014, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2014, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2014, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2014, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2014, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 10:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/07/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/07/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/07/2014, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/07/2014, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/07/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/06/2014, 10:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

12/06/2014, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/03/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 11:13

TRANSITO EM JULGADO EM

21/03/2014, 11:13

RECEBIDOS DO TRF

21/03/2014, 11:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/01/2003, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2003, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/01/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2002, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2002, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2002, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2002, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2002, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2002, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2002, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2002, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2002, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/10/2002, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2002, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2002, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/10/2002, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/09/2002, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/09/2002, 15:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - sentença 669

17/09/2002, 17:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2002, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2002, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/08/2002, 12:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

27/08/2002, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/08/2002, 18:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

21/08/2002, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/08/2002, 17:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 609

21/08/2002, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2002, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2002, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/04/2002

08/04/2002, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2002, 10:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/03/2002, 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/10/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2001, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) REU VEM DIZER QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

10/09/2001, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR VEM DIZER QUE NAO TEM MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS

10/09/2001, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2001, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/08/2001, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ESPECIFICACAO DE PROVAS

31/07/2001, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2001, 10:27

REPLICA APRESENTADA

16/07/2001, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/07/2001, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/07/2001, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPLICA

02/07/2001, 09:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/04/2001, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2001, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2001, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2001, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2001, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 10:04

INICIAL AUTUADA

22/02/2001, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2001, 14:11

Ato ordinatório

•04/06/2024, 00:06

Decisão

•05/03/2024, 15:43

Decisão

•11/12/2023, 13:37

Ato ordinatório

•28/08/2023, 12:05

Ato ordinatório

•28/08/2023, 12:05

Ato ordinatório

•01/06/2023, 13:30

Decisão

•08/02/2023, 22:44

Documento Comprobatório

•09/06/2022, 12:59

Documento Comprobatório

•10/03/2022, 07:27

Decisão

•04/02/2022, 17:09

Documento Comprobatório

•05/01/2021, 17:03

Documento Comprobatório

•05/01/2021, 17:03