Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026027-69.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2002

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 09ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

WISVAN HOOLL DA SILVA ADORNO

CPF

Autor

RITA DE CASSIA COSTA SOUZA

CPF

Autor

EVILAZIO VASCONCELOS BASTOS

CPF

Autor

GUARACIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Autor

GUARACIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA CRISTINA PINTO DA SILVA

OAB/DF 8710·CPF·Representa: Autor

MIRYAM NARA ROCHA REIS

CPF·Representa: Autor

SOLEM SILVA DO NASCIMENTO

OAB/DF 41332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WISVAN HOOLL DA SILVA ADORNO

CPF

Autor

RITA DE CASSIA COSTA SOUZA

CPF

Autor

EVILAZIO VASCONCELOS BASTOS

CPF

Autor

GUARACIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Autor

GUARACIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA SOUZA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 10:42

Juntada de Certidão

28/02/2025, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 19:53

Conclusos para decisão

28/02/2025, 17:23

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:35

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:29

Todas as movimentações(191)

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA SOUZA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 10:42

Juntada de Certidão

28/02/2025, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 19:53

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 19:53

Despacho

•28/02/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 19:53

Conclusos para decisão

28/02/2025, 17:23

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:35

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 16:29

Cancelada a conclusão

06/05/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 14:01

Juntada de pedido de homologação de acordo

29/02/2024, 18:26

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA SOUZA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:27

Juntada de manifestação

18/12/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 14:35

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:35

Conclusos para decisão

18/10/2023, 08:08

Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 17:52

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA COSTA SOUZA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:59

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 22:11

Juntada de manifestação

09/04/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 17:40

Juntada de Certidão

04/04/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF.

31/03/2023, 10:56

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

31/03/2023, 10:56

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/12/2022, 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2022, 12:33

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 10:01

Juntada de cumprimento de sentença

13/07/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:57

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2022, 17:54

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:53

Juntada de cumprimento de sentença

23/05/2022, 17:05

Juntada de cumprimento de sentença

19/05/2022, 14:04

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:09

Juntada de petição inicial

03/03/2022, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2021, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 18 de agosto de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Brasília, 20 de julho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

21/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/04/2010, 15:11

REMESSA ORDENADA: TRF

05/04/2010, 15:11

PROCESSO DIGITALIZADO

05/04/2010, 15:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/04/2010, 15:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/04/2010, 15:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

18/03/2010, 17:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/03/2010, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/03/2010, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2010, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2010, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2010, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2010, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2009, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

27/08/2009, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/08/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMANAL À AGU.

17/08/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2009, 17:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/08/2009, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 12/08

28/07/2009, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/07/2009, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/07/2009, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/07/2009, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009, 19:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 395 /2009-B

17/07/2009, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/06/2009, 09:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

13/03/2009, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/03/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2009, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2009, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORES

06/03/2009, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. 25/02

11/02/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2009, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2008, 20:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

30/07/2008, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/07/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 25/06

13/06/2008, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2008, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2008, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2008, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

01/04/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 19:13

PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO JUNTADA:UNIÃO

19/07/2007, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA UNIÃO

18/07/2007, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU

16/07/2007, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2007, 18:24

PROVA ESPECIFICADA - AUTOR

13/07/2007, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.10/07/2007

05/07/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2007, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2007, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 19:27

REPLICA APRESENTADA

09/01/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 09/01/2007

11/12/2006, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/12/2006, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/12/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 16:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/08/2006, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA N 054/2006

31/07/2006, 13:05

CITACAO: ORDENADA - AGU

25/07/2006, 16:07

TRANSITO EM JULGADO EM

25/07/2006, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 12/07/2006

27/06/2006, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/06/2006, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/06/2006, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/06/2006, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 12:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

20/06/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2006, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2005, 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2005, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 31/10/2005

20/10/2005, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2005, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2005, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2005, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2005, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/05/2005, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2005, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 25/04/2005

14/04/2005, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2005, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2005, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2005, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2004, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 03/11/2004

26/10/2004, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2004, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2004, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2004, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESPACHO

01/10/2004, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2004, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

11/05/2004, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 29/04/04

19/04/2004, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2004, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2004, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/04/2004, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2004, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2004, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2003, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2003, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/10/2003, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - P. 10/11

29/10/2003, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/10/2003, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/10/2003, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2003, 19:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

22/10/2003, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2003, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2003, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/07/2003, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/07/2003, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. AUTOR 10/07/2003.

30/06/2003, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2003, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2003, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO

23/06/2003, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2003, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 11:48

INICIAL AUTUADA

27/01/2003, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/08/2002, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Em cumprimento a despacho

26/08/2002, 16:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

22/08/2002, 08:26

Despacho

•22/01/2025, 16:35

Despacho

•06/12/2023, 14:35

Ato ordinatório

•04/04/2023, 17:40

Ato ordinatório

•04/04/2023, 17:40

Cumprimento de Sentença

•13/07/2022, 16:14

Cumprimento de Sentença

•13/07/2022, 16:14

Despacho

•07/07/2022, 17:57

Cumprimento de Sentença

•23/05/2022, 17:05

Cumprimento de Sentença

•23/05/2022, 17:05

Cumprimento de Sentença

•19/05/2022, 14:04

Cumprimento de Sentença

•19/05/2022, 14:04