Apelação Cível 0000891-33.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª - Rio Branco 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

ENILCE FRAGA PEREIRA

CPF

Reu

JOSE CARLOS NUNES DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO FERREIRA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/08/2022, 16:48

Expedição de Comunicação entre instâncias.

17/08/2022, 16:47

Juntada de Informação

17/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

17/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de ENILCE FRAGA PEREIRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA PEREIRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:24

Decorrido prazo de ENILCE FRAGA PEREIRA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA PEREIRA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:17

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/08/2022, 16:48

Expedição de Comunicação entre instâncias.

17/08/2022, 16:47

Juntada de Informação

17/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de ENILCE FRAGA PEREIRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA PEREIRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:24

Decorrido prazo de ENILCE FRAGA PEREIRA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA PEREIRA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2022, 16:09

Juntada de volume

25/05/2022, 16:09

Juntada de volume

25/05/2022, 16:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/05/2022, 17:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

23/05/2022, 14:13

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

19/05/2022, 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/05/2022, 12:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

19/05/2022, 11:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/12/2021, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/12/2021, 11:32

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO

02/12/2021, 14:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - de 18/08/2021 para: "A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação e à remessa oficial, nos terrmos do voto da Relatora."

24/11/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADA NO DJEN DO DIA 27/10/2021

27/10/2021, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/11/2021

25/10/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/09/2021, 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

17/09/2021, 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

17/09/2021, 13:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/09/2021, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

16/09/2021, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

02/09/2021, 13:44

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora e à remessa oficial

18/08/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DO DIA 21/07/2021

21/07/2021, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2021

19/07/2021, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA (CASA DRA. OLÍVIA)

16/07/2021, 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

03/11/2020, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/11/2020, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (EVIAR PARA JUIZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA)

03/11/2020, 14:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/10/2020, 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

29/10/2020, 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

29/10/2020, 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/10/2020, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

29/10/2020, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

28/10/2020, 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/10/2020, 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/10/2020, 13:34

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora.

11/03/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28.02.2020 E DIVULGADA EM 27.02.2020

28/02/2020, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2020

18/02/2020, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

30/05/2019, 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

23/04/2019, 16:06

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

23/04/2019, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/04/2019, 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMAJUÍZA EM AUXÍLIO DRA. OLIVIA MERLIN SILVA

23/04/2019, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

08/03/2019, 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

25/02/2019, 18:30

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

19/02/2019, 19:49

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

04/08/2016, 14:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/08/2016, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

04/08/2016, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

04/08/2016, 13:26

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

22/06/2016, 13:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/06/2016, 13:46

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/06/2016, 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

22/06/2016, 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

22/06/2016, 13:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/06/2016, 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/06/2016, 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/06/2016, 13:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/04/2016, 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

19/04/2016, 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

18/04/2016, 12:02

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

18/04/2016, 12:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/04/2016, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

18/04/2016, 11:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/04/2016, 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

18/04/2016, 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

18/04/2016, 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

18/04/2016, 11:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2015, 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/12/2015, 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/12/2015, 12:40

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/12/2015, 20:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/12/2014, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

16/12/2014, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

15/12/2014, 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

15/12/2014, 16:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

01/12/2014, 20:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

31/10/2014, 17:23

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

29/10/2014, 18:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2013, 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

15/05/2013, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

13/05/2013, 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3059759 PETIÇÃO

11/04/2013, 17:39

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTAR PETIÇÃO

03/04/2013, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

03/04/2013, 14:32

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO

02/04/2013, 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009, 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009, 19:49

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009, 19:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/07/2009, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009, 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009, 18:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

25/06/2009, 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

11/02/2009, 13:44

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

04/02/2009, 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/01/2009, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

30/01/2009, 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/01/2009, 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/01/2009, 16:18

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO

28/01/2009, 13:55

PROCESSO REMETIDO - À 1ª TURMA.

27/01/2009, 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

20/11/2008, 15:24

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/11/2008, 17:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

17/11/2008, 17:20