Execução Fiscal 0001234-39.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 443.616,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. V. VOTRI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:02

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:01

Juntada de petição intercorrente

06/06/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 14:06

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:06

Processo Desarquivado

20/12/2024, 08:33

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:43

Arquivado Provisoramente

08/10/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:05

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:21

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:02

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:01

Juntada de petição intercorrente

06/06/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 14:06

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•08/10/2021, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:06

Processo Desarquivado

20/12/2024, 08:33

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:43

Arquivado Provisoramente

08/10/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:05

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de J. V. VOTRI & CIA LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001234-39.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. V. VOTRI & CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. V. VOTRI & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 10:49

Juntada de volume

20/07/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO DE FOLHA 89

17/07/2020, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EFETIVAMENTE DIA 13/01/2020

03/02/2020, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO - 1 ANO - EXQTE

21/10/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2019, 16:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 112/2017

20/03/2019, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 112/2017

20/03/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

12/03/2019, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) DETERMINA CONSULTA CP

16/01/2019, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA CP

16/01/2019, 14:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DA CP.

21/11/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO INFORMANDO O ENVIO DE EMAIL E JUNTANDO O COMPROVANTE DE ENTREGA.

21/11/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CARTA PRECATÓRIA

17/10/2018, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA CP

28/08/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

16/07/2018, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA CP

17/10/2017, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE CONSULTA DE CP

10/07/2017, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 13:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/04/2017, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/02/2017, 17:01

CITACAO: ORDENADA

13/12/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2016, 13:15

INICIAL AUTUADA

26/08/2016, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2016, 15:42