Execução Fiscal 0007562-36.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 84.640,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DO SOCORRO NOGUEIRA COIMBRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:23

Juntada de Certidão

09/08/2024, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:40

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:26

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:55

Processo Desarquivado

28/11/2023, 09:52

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:05

Arquivado Provisoramente

24/01/2023, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOSE DO SOCORRO NOGUEIRA COIMBRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:55

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:23

Juntada de Certidão

09/08/2024, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:40

Despacho

•28/07/2017, 14:16

18/12/2023, 21:40

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:26

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:55

Processo Desarquivado

28/11/2023, 09:52

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:05

Arquivado Provisoramente

24/01/2023, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOSE DO SOCORRO NOGUEIRA COIMBRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007562-36.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DO SOCORRO NOGUEIRA COIMBRA POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007562-36.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DO SOCORRO NOGUEIRA COIMBRA POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 18:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/06/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/06/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2012, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2011, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2011, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2010, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2010, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2010, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2010, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2009, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 18:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 18:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2008, 12:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2008, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2007, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2007, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2007, 13:37

Certidão

•18/07/2016, 13:18

Decisão

•18/07/2016, 13:14

Certidão

•13/07/2016, 18:02

Despacho

•17/04/2013, 17:53

Certidão

•12/06/2012, 17:04

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•08/06/2012, 17:36

Despacho

•16/11/2011, 14:12

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:06

Despacho

•22/10/2010, 15:55

Ato ordinatório

•05/08/2010, 14:48

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:57

Despacho

•02/03/2009, 15:23

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:40

Despacho

•28/07/2017, 14:16

Certidão

•18/07/2016, 13:18

Decisão

•18/07/2016, 13:14

Certidão

•13/07/2016, 18:02

Despacho

•17/04/2013, 17:53

Certidão

•12/06/2012, 17:04

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•08/06/2012, 17:36

Despacho

•16/11/2011, 14:12

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:06

Despacho

•22/10/2010, 15:55

Ato ordinatório

•05/08/2010, 14:48

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:57

Despacho

•02/03/2009, 15:23

Despacho

•09/09/2008, 18:44