Procedimento Comum Cível 1034165-75.2020.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 113.682,84

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 36

Partes do Processo

GESSIVALDO VIANA MARTINS

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

DIRETORA GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

GESSIVALDO VIANA MARTINS

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

DIRETORA GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2022, 14:12

Juntada de Informação

16/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de CEBRASPE em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:23

Juntada de contrarrazões

23/03/2022, 14:17

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:26

Juntada de apelação

16/03/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:17

Julgado improcedente o pedido

15/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:10

Decorrido prazo de GESSIVALDO VIANA MARTINS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 23:08

Decorrido prazo de CEBRASPE em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:15

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2022, 14:12

Juntada de Informação

16/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de CEBRASPE em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:23

Juntada de contrarrazões

23/03/2022, 14:17

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:26

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2022, 14:26

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:26

Juntada de apelação

16/03/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:17

Julgado improcedente o pedido

15/03/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:10

Decorrido prazo de GESSIVALDO VIANA MARTINS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 23:08

Decorrido prazo de CEBRASPE em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:15

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 15:40

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:40

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:10

Decorrido prazo de CEBRASPE em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:51

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:44

Publicado Intimação PRU em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1034165-75.2020.4.01.3400. AUTOR: AUTOR: GESSIVALDO VIANA MARTINS REU: REU: UNIÃO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE FINALIDADE: Intimar a UNIÃO FEDERAL para ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Intimação PRU - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe UNIÃO FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 17:31

Outras Decisões

04/06/2021, 17:31

Conclusos para decisão

28/05/2021, 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

03/05/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021, 08:46

Declarada incompetência

30/04/2021, 08:46

Conclusos para decisão

12/04/2021, 13:01

Juntada de petição intercorrente

30/09/2020, 00:11

Juntada de réplica

30/09/2020, 00:08

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 08:36

Juntada de contestação

24/09/2020, 21:09

Mandado devolvido cumprido

02/09/2020, 21:58

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/09/2020, 21:58

Juntada de contestação

19/08/2020, 15:39

Decorrido prazo de GESSIVALDO VIANA MARTINS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/07/2020, 16:10

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2020, 14:29

Conclusos para decisão

19/06/2020, 17:01

Juntada de Informação de Prevenção.

19/06/2020, 16:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal Cível da SJDF

19/06/2020, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 13:32

Despacho

•14/12/2021, 15:40

Decisão

•04/06/2021, 17:31

Decisão

•30/04/2021, 08:46

Decisão (anexo)

•30/04/2021, 08:46

Decisão (anexo)

•30/04/2021, 08:46

Decisão

•24/06/2020, 14:29