Execução Fiscal 0001298-39.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2008

Valor da Causa

R$ 45.137,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MENDES MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 08:57

Cancelada a conclusão

25/03/2026, 08:57

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 15:31

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de MENDES MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

26/08/2021, 15:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:39

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 08:57

Cancelada a conclusão

25/03/2026, 08:57

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:20

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:20

Despacho

•20/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 15:31

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de MENDES MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

26/08/2021, 15:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001298-39.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENDES MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA MENDES MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001298-39.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENDES MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA MENDES MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 15:03

Juntada de volume

20/07/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 29/04/2019

26/04/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/05/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DIA 23/09/2016

22/09/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 14:35

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/05/2016, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 01/04/2016

31/03/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

28/12/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 20/11/2015

18/11/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

17/06/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 08/05/2015

07/05/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2015, 18:33

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 CARTORIO

15/09/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2014, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2013, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS DE OFICIOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS DE OFICIOS

26/04/2013, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2013, 15:25

OFICIO DISTRIBUIDO

08/10/2012, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2012, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2012, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2012, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2012, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/04/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/03/2012

08/03/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 09:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2012, 09:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2011, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 17:51

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2010, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/12/2009, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/11/2009

26/11/2009, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2009, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

06/08/2009, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/06/2009, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2009, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO EDJF1 Nº 056, DE 30/03/2009

30/03/2009, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2009, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2009, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2009, 11:34

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2008, 09:14

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2008, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2008, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2008, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2008, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR

12/03/2008, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2008, 18:29

INICIAL AUTUADA

06/03/2008, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2008, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2008, 14:35

Contestação (Outros)

•07/02/2024, 15:29

Decisão (anexo)

•07/02/2024, 15:29

Decisão (anexo)

•07/02/2024, 15:29

Decisão (anexo)

•07/02/2024, 15:29

Despacho

•05/02/2024, 15:41