Cumprimento de sentença 0001351-16.2010.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 260.131,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU

CPF·Representa: Autor

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS

CPF·Representa: Réu

WELLITON APARECIDO NAZARIO

CPF·Representa: Réu

ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

14/04/2026, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 22:49

Determinada a intimação

24/03/2026, 22:49

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

06/03/2026, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

27/02/2026, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 10:53

Todas as movimentações(216)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

14/04/2026, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:45

25/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 22:49

Determinada a intimação

24/03/2026, 22:49

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

06/03/2026, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

27/02/2026, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

07/06/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/05/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

29/05/2025, 18:06

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:22

Determinada a intimação

20/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:14

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/01/2025, 10:59

Despacho

14/01/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 16:28

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:48

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA - EXCLUÍDA

13/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 11:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2024, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2024, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 12:06

Juntado(a) - Decisão

30/08/2024, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

25/06/2024, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 07:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 07:21

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/05/2023, 07:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/03/2023, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 13:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 13:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/03/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 10:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/10/2022, 23:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 11:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2022, 21:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 20:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2022, 20:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 11:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 14:21

Juntado(a) - Juntada de carta

21/01/2022, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2021, 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/12/2021, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 10:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/12/2021, 09:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2021 23:59.

10/12/2021, 09:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:27

Juntado(a) - Juntada de carta

15/09/2021, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 09:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/09/2021, 08:46

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

01/09/2021, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 11:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/04/2021, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021, 11:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2021, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001351-16.2010.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 11:07

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT CARTA PRECATORIA 150/2019''

21/02/2020, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 12675

21/11/2019, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/11/2019, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

22/10/2019, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 9158

16/09/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUZINO

23/07/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 11:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 150/2019, PARA MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS/MG, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA COMARCA DE ANDRELÂNDIA/MG, VIA MALOTE DIGITAL.

24/06/2019, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE/ PROT 2702

06/03/2019, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT DE AR (01) REFERENTE AO OFICIO SECRE058/2018

30/07/2018, 14:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECRE/N. 058/2018 PARA O MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS/MG, O QUAL FOI REMETIDO VIA CORREIOS COM AR

11/07/2018, 11:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2018, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 13339

14/11/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL....

05/09/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para o Município de Bom Jardim de Minas impugnar a execução.

04/09/2017, 18:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 163/2016 COMARCA DE ANDRELÂNDIA/MG / PROT. N. 7026

27/06/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - 1 - Ofício desentranhado e remetido ao Juízo Estadual da Comarca de Andrelândia. 2 - Consulta do andamento de CP

10/05/2017, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...PROCEDA-SE À PESQUISA.,..

09/05/2017, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT OFÍCIO DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA PROT 1864

22/02/2017, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AUTOR DA COMARCA DE ANDRELANDIA PET PROT 24

18/01/2017, 16:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 163/2016, PARA A COMARCA DE ANDRELANDIA/MG (BOM JARDIM DE MINAS/MG), ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL.

13/12/2016, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2016, 16:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2016, 16:06

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FLS.154

29/07/2016, 15:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/07/2016, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU / PROT. N. 4389

19/05/2016, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/05/2016, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

12/04/2016, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/03/2016, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 14:29

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

04/11/2015, 12:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

04/11/2015, 12:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

15/01/2014, 12:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

15/01/2014, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DO REU POR COTA NOS AUTOS

09/12/2013, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MOTORISTA GILBERTO NOBREGA

21/11/2013, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2013, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2013, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2013, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2013, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 12143

11/09/2013, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/09/2013, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR GILBERTO NÓBREGA

22/08/2013, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC AUTOR PROT 10400418

16/08/2013, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/07/2013, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/07/2013, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/07/2013, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/07/2013, 09:10

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - ACOLHO A PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA PELA UNIÃO PARA PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL...

11/07/2013, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/04/2012, 10:46

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

11/04/2012, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS DO RÉU

06/03/2012, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS.

13/02/2012, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/11/2011, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/08/2011, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

22/07/2011, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT E-PROC AUTOR

08/06/2011, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

09/05/2011, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2011, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2011, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2011, 11:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/02/2011, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/11/2010, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CONTESTAÇÃO

27/10/2010, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 13:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2010, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 19:00

DECISÃO

•30/08/2024, 12:06

OUTROS

•03/03/2023, 13:52

OUTROS

•13/12/2022, 16:53

OUTROS

•02/08/2022, 20:10

OUTROS

•10/12/2021, 10:50

OUTROS

•27/08/2021, 11:50

OUTROS

•30/04/2021, 11:49