Procedimento Comum Cível 0035904-26.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2004

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG 83042·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:30

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 18:05

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 18:29

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2022, 15:55

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2022, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2022, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2022, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

20/06/2022, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2022, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2022, 13:42

Todas as movimentações(226)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:30

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 18:05

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 18:29

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

22/07/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2022, 15:55

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2022, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2022, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2022, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

20/06/2022, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2022, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2022, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2022, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2022, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

15/02/2022, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

18/01/2022, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2021, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2021, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

23/08/2021, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2021, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2021, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2021, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2021, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

13/05/2021, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2020, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

26/11/2020, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2020, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/11/2020, 12:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO CEF Nº 1441

05/11/2020, 15:49

OFICIO EXPEDIDO - OF 330 - 23ª VARA SJMG E 331/2020 - CEF PAB JF

15/10/2020, 15:20

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO ARRESTO

15/10/2020, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/03/2020, 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2020, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 069/2020 DA 23ª VARA DA SJMG

02/03/2020, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

27/02/2020, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE TRANSFERENCIA AUTENTICADO

30/01/2020, 13:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 06/5V/2020- CEF

13/01/2020, 13:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 06/2020/CEF/PRESTA INFORMAÇÕES

10/01/2020, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/01/2020, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2020, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) P/ AUTORA.

09/01/2020, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) oficio transferencia/autenticado

08/01/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio 3694/2019 da cef

08/01/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

07/01/2020, 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

18/12/2019, 14:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 528 E 530

16/12/2019, 15:27

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 528/2019 E 530/2019/CEF/TRANSFERENCIA DE VALORES

16/12/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, CIENCIA FLS.2176/2178, OABMG83042

12/12/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

12/12/2019, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - E-CVD 00074.2019.00053800.1.00119/00032

12/12/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - a

05/12/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.2168

04/12/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1243/2019 3ª VARA CONTAGEM/MG

28/11/2019, 15:28

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - FLS.2160/2162 ($ 5.125.390,72)

28/11/2019, 15:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN

05/11/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICO DA 23ª VARA FEDERAL

05/11/2019, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

04/11/2019, 15:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CTUR 7- COORDENADORIA DA SÉTIMA TURMA

04/11/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

04/11/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

16/10/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 17:00

OFICIO EXPEDIDO - OF. 416/2019

11/10/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pelos autores

10/10/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - aos autores

10/10/2019, 09:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ AUTORA ROMA AUTOMÓVEIS LT.

09/10/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

08/10/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 18:47

TRANSITO EM JULGADO EM

04/09/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N.º 2016/0232662-0 E DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1211445,

04/09/2019, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ AA

04/09/2019, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/09/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

26/08/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/07/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 16:52

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/07/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FIAT AUTOMOVEIS

12/06/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A (ROMA AUTOMOVEIS)

12/06/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

07/06/2019, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEGRAMA DO STJ E PETIÇÃO N. 0119036/2019/AA

31/05/2019, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

31/05/2019, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

17/08/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO PROPRIO ADVOGADO PARA CARGA XEROX

17/08/2018, 13:14

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

17/08/2018, 13:13

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

19/10/2016, 17:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 06/2006

06/02/2006, 18:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/02/2006, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2006, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2006, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2006, 13:11

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

13/12/2005, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ AA

30/11/2005, 12:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AUTOR

28/11/2005, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2005, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA AA

18/11/2005, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AA

18/11/2005, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/AA JUNTADA EM SECRETARIA

14/11/2005, 15:18

OFICIO EXPEDIDO - OF 1490

18/10/2005, 14:08

REMESSA ORDENADA: TRF

17/10/2005, 14:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R DO OFÍCIO 1144/05 REP LEG DA FIAT AUTOMÓVEIS

13/10/2005, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2005, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ ROMA

16/09/2005, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2005, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2005, 14:23

OFICIO EXPEDIDO - OF 1144

19/08/2005, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 14:19

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

16/08/2005, 15:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/08/2005, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/08/2005, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2005, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ AA

27/07/2005, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2005, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2005, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2005, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2005, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FIAT

20/07/2005, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2005, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2005, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PET FIAT 069273

19/07/2005, 14:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/ AUTOR

19/07/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2005, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2005, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2005, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2005, 07:17

RECURSO RECEBIDO

07/06/2005, 07:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2005, 07:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 17:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/06/2005, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P/ AA

01/06/2005, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA PFN

25/05/2005, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2005, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/05/2005, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 15:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - ROMA

29/04/2005, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

12/04/2005, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/03/2005, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/03/2005, 13:58

OFICIO EXPEDIDO - OF 240

10/03/2005, 18:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇÃ REGISTRADA LIVRO 83 'A', FLS.89/114

09/03/2005, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 14:35

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

25/02/2005, 15:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO

31/01/2005, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2005, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/01/2005, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2005, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

07/01/2005, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2004, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2004, 13:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - P/ UF

14/12/2004, 16:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO

14/12/2004, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2004, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ UF

08/10/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FN

04/10/2004, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FIAT AUTOMÓVEIS S/A

30/09/2004, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FIAT

30/09/2004, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/09/2004, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2004, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

28/09/2004, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

28/09/2004, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FN E FIAT AUTOMÓVEIS

27/09/2004, 17:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

27/09/2004, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 16:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - P/ FIAT AUTOMOVEIS

27/09/2004, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ ROMA AUTOMOVEIS

27/09/2004, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ AA

24/09/2004, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2004, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2004, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FIAT AUTOMOVEIS

14/09/2004, 16:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FN

14/09/2004, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2004, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FN

14/09/2004, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

13/09/2004, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2004, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2004, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2004, 09:52

INICIAL AUTUADA

02/09/2004, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2004, 13:32