Execução Fiscal 0031247-14.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 58.140,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JANA MEDOVA

CPF

Reu

MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PATRICIE MEDOVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA

OAB/DF 4141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 14:12

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:13

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de JANA MEDOVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de PATRICIE MEDOVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:40

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 16:41

Despacho

•02/02/2022, 13:23

19/12/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 14:12

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:13

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de JANA MEDOVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de MUSIMED INSTRUMENTOS MUSICAIS E EDITORA LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de PATRICIE MEDOVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031247-14.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANA MEDOVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIE MEDOVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/05/2019, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 18:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/04/2019, 13:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2019, 08:04

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

31/10/2018, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2017, 17:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2017, 17:59

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/07/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

12/12/2012, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2012, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2012, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2012, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2010, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 16:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 16:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2008, 14:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 08:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 08:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2007, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 14:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2006, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

31/05/2006, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2006, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

01/02/2006, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2006, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2005, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/05/2005, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2005, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2004, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2004, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2004, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2004, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/06/2004, 16:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PETIÇÃO PENDENTE

03/03/2004, 10:41

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

26/02/2004, 15:09

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

29/01/2004, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2004, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2004, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/11/2003, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 13:03

INICIAL AUTUADA

10/10/2003, 11:27

INICIAL AUTUADA

10/10/2003, 11:19

INICIAL AUTUADA

22/09/2003, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2003, 13:30

Despacho

•25/06/2019, 17:18

Ato ordinatório

•16/05/2019, 18:08

Certidão

•05/07/2016, 13:40

Decisão

•05/07/2016, 13:38

Certidão

•14/03/2016, 19:31

Ato ordinatório

•20/03/2013, 14:50

Despacho

•04/10/2012, 00:59

Despacho

•01/06/2011, 15:53

Despacho

•02/03/2010, 11:31

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:18

Despacho

•26/09/2008, 16:08

Despacho

•26/09/2008, 16:08

Despacho

•26/09/2008, 16:08

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 16:41

Despacho

•02/02/2022, 13:23

Despacho

•25/06/2019, 17:18

Ato ordinatório

•16/05/2019, 18:08

Certidão

•05/07/2016, 13:40

Decisão

•05/07/2016, 13:38

Certidão

•14/03/2016, 19:31

Ato ordinatório

•20/03/2013, 14:50

Despacho

•04/10/2012, 00:59

Despacho

•01/06/2011, 15:53

Despacho

•02/03/2010, 11:31

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:18

Despacho

•26/09/2008, 16:08

Despacho

•26/09/2008, 16:08

Despacho

•26/09/2008, 16:08

Despacho

•26/09/2008, 16:08

Despacho

•26/09/2008, 16:08

Despacho

•26/09/2008, 16:07

Despacho

•26/09/2008, 16:07

Despacho

•26/09/2008, 16:07

Despacho

•26/09/2008, 16:07

Despacho

•26/09/2008, 16:07

Despacho

•26/09/2008, 16:06